Remédios em supermercados: Conselhos de farmácia se posicionam contra; entenda

O Conselho Regional de Farmácia (CRF-PA) se manifestou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1774/19, de autoria do deputado goiano, Glaustin Fokus (PSC/GO) e que visa acrescentar o inciso 2° ao artigo 6° da Lei n° 5.991/1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. A proposta de 2019 está novamente sendo debatida na câmara dos deputados e passa por consulta pública na internet.

"Medicamento não é mercadoria, tem que ser dispensado por um profissional, e o farmacêutico é o mais qualificado para isso. Uma simples vitamina C ou dipirona, pode causar uma intoxicação e pode levar o paciente a óbito, se você não souber usar. Até porque, há várias sintomatologias, interação medicamentosa, pode trazer graves consequência a saúde", afirmou Carolina Heitmann, farmacêutica e vice-presidente do CRF-PA, ao explicar que a PL 1774/19 vai contra o que propõe a Lei 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

"Vai contra a Lei, que obriga ao farmacêutico dispensar e orientar sobre qualquer tipo de medicamentos. E apresenta riscos à sociedade. O farmacêutico é um profissional que não só dispensa a medicação, mas orienta quanto ao seu uso. Se tiver o aparecimento de algum efeito adverso, ele também encaminha a um profissional habilitado, para fazer a prescrição adequada, que não podemos fazer", continuou.

"Primeiro que medicamento não é mercadoria, então, tem que ser dispensado por um profissional, e o farmacêutico é o mais qualificado para isso", diz Carolina Heitmann, farmacêutica e vice-presidente do CRF-PA. (Ivan Duarte / O Liberal)

27% das intoxicações no país são causadas por automedicação

A presença de um profissional da área de farmácia é indispensável nos estabelecimentos, diz a vice-presidente que acredita que a automedicação irá aumentar se os medicamentos que não necessitam de receitas médicas, estiverem em quaisquer prateleiras. "O Brasil é um dos países no mundo que mais faz a automedicação. No Pará não temos esses dados, mas 27% das intoxicações no país, acontecem devido a automedicação. Devido comprar um medicamento sem saber como deve ser usado", explicou.

"Quando falamos de medicamentos isentos de prescrição - teoricamente médica -, não quer dizer que vão ser vendidos em qualquer estabelecimento. Por isso que tem a presença do farmacêutico. Os idosos, por exemplo, são uma população polimedicada. Eles podem ter uma interação medicamentosa violenta pela associação de vários medicamentos. Quem vai orientar é o farmacêutico", ratificou.

Carolina destaca que, a consulta pública foi reaberta e a movimentação na câmara preocupa, pois se a PL for aprovada, medidas devem ser tomadas, e a presença do profissional da área de farmácia, não deverá ser negligenciada.

"Ela foi reaberta após um tempo. Nós temos uma deputada, junto com a câmara dos deputados, defendendo os farmacêuticos. Os cuidados que a população deve ter diante desse assunto. A consulta pública está aberta, podemos votar contra a venda desses medicamentos no supermercado, principalmente, pela ausência desses farmacêuticos. E se acontecer, que aconteça dentro do estabelecimento, dentro do supermercado, com a presença de um farmacêutico para fazer não só a dispensação, mas toda a orientação para sociedade", finalizou.

A associação Paraense de Supermercados (Aspas) foi demandada para se posicionar sobre o assunto. A redação integrada de O Liberal aguarda o posicionamento.