Protesto fecha trecho da Alça Viária nesta segunda

Moradores fecharam o km 19 da Alça Viária, no município do Acará, em protesto contra a possível instalação de um aterro sanitário naquela região. O protesto está ocorrendo na manhã desta segunda-feira (18).

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Os manifestantes moram nas cidades do Acará e Bujaru. Eles afirmam que existe a possiblidade de ser instalado um aterro sanitário nessa região.

Segundo o Movimento Fora Lixão de Bujaru e Acará, o protesto começou por volta de 5h30 e ocorre em um trecho onde, de um lado, é Acará e, do outro, Bujaru. Fica no km 19, em frente à sede da Associação Quilombola Menino Jesus. Há três consórcios tentando ganhar a licitação. 

Ainda segundo o movimento, a área de impacto do aterro sanitário que querem instalar em Bujaru, no km 17 ou no Acará, km 32 da Alça Viária, abrange uma população de aproximadamente 8 mil habitantes diretamente, com potencial de contaminar a água da capital do estado, pois está a apenas 13 km da Estação de Abastecimento de Belém e de uma dezena de igarapés, nascentes protegidas, terras quilombolas, com uma população extrativismo em sua maioria.

“O Movimento Fora Lixão de Acará e Bujaru denuncia uma série de crimes ambientais e repudia a implantação de um aterro sanitário vizinho às nossas comunidades. Solicitamos aos órgãos de defesa dos direitos sociais das comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, agricultores familiares e pescadores) e de fiscalização ambiental, pois está previsto a instalação de um aterro sanitário no município de Bujaru ou Acará, que afetará as comunidades da região do Baixo Acará”, diz o documento elaborado pela coordenação do movimento.

Ainda segundo a coordenação do movimento, “durante este período de luta inúmeros órgãos municipais, estaduais e federais já foram visitados pela coordenação do movimento a fim de buscar apoio e se fazer cumprir a lei, levando-se em consideração o direito à vida com acesso ao meio ambiente saudável, que qualquer projeto precisa seguir as etapas previstas na lei como a consulta prévia que não existiu. Órgãos estaduais não foram escutados, os estudos não foram apresentados. A experiência é desastrosa e muito conhecida, mas foi ignorada”.
No dia 11 de setembro a coordenação do Movimento Fora Lixão de Bujaru e Acará encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado. Diz o documento que, “após várias tentativas em vans de reunir com os órgãos competentes sobre a possível instalação do aterro sanitário em áreas de preservação dos municípios do Bujaru do Acará, estaremos fechando a Alça Viária até que nossas reivindicações abaixo sejam cumpridas: cumprimento da convenção 169 da OIT; presença da impressa no dia 18 e em toda as reuniões; estudo de licenciamento ambiental paralelo; estabelecer um perito para analisar as áreas propostas junto com os representantes de movimento; reunir com o MPE, MPF, Ibama, Semas, representantes das empresas e do consórcio da RMB".

MPF, MPPA, Ibama e Semas se manifestam sobre o caso

O Ministério Público Federal informou que tem inquérito civil para apuração da questão. O inquérito está em fase inicial. Está sendo avaliada se a competência para atuação na questão ambiental cabe ao MPF ou se tem que ser repassada ao MP do Estado. Como a demanda das comunidades afetadas trata também da ausência de consulta prévia, livre e informada a elas, na semana passada informações do inquérito foram compartilhadas com gabinetes do MPF que atuam na defesa de direitos de comunidades tradicionais.

E a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que analisou o pedido sobre a instalação do aterro sanitário no município do Acará "seguindo todos os procedimentos legais com transparência e diálogo com a comunidade".

O Ibama divulgou nota dizendo que "acompanha o caso" e confirma que recebeu ofício do movimento Fora Lixão com pedido de audiência. "O Instituto aguarda confirmação de reunião, com previsão para ocorrer ainda nesta semana".

Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça do Acará e de Bujaru, disse que não recebeu o ofício citado pelo Movimento Fora Lixão.

"Além disso, as Promotorias de Justiça dos dois municípios comunicam que atuam em fase de instrução de Inquérito Civil, requisitando informações junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) sobre a possível instalação de aterros sanitários no que tange aos KM 19 e KM 33 da Alça Viária, região em que habitam comunidades tradicionais como quilombolas", disse o MPPA. "Entretanto, ainda há pouca informação repassada pela SEMAS ao MPPA, bem como ainda não foi apresentado estudo de impacto ambiental. Desse modo, as Promotorias de Justiça aguardam o envio das informações requisitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto aos estudos técnicos para tomar as providências cabíveis de acordo com sua atribuição".

Prefeitura de Acará é contra aterro

Procurada pela redação, a Prefeitura Municipal de Acará divulgou comunicado afirmando que, a respeito da instalação de um aterro sanitário no município, o licenciamento ambiental de aterros sanitários "é de responsabilidade exclusiva" da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará. "Até o momento, não temos informações precisas sobre o andamento desse processo, pois o município não foi consultado ou informado sobre a possível instalação do aterro sanitário em nossa região".

A nota ressalta ainda que o Prefeito do Acará, Pedro Moraes, é contra a instalação do aterro sanitário no município. "O prefeito considera que essa iniciativa irá causar sérios transtornos à população em geral e local, pois afetará diretamente os agricultores, as nascentes, igarapés e o forte ecoturismo na região, impactando o meio ambiente local".

A Prefeitura Municipal de Acará disse ainda que "reafirma seu compromisso constitucional de proteger o meio ambiente local e o bem-estar de seus munícipes", e que se coloca à disposição para "mais informações e esclarecimentos adicionais" à imprensa e comunidade local.