Presidente da Funai vira réu por atraso em demarcação de território indígena Munduruku, em Santarém no oeste do Pará

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa ao desobedecer a acordos judiciais que determinavam a demarcação no território indígena Munduruku, em Santarém, no oeste do Pará. A ação foi iniciada em março, mas só nesta semana foi recebida pela justiça federal, já que ações de improbidade administrativa precisam de manifestações prévias tanto da entidade, quanto do próprio acusado.

As decisões que, segundo o MPF, o presidente deixou de obedecer, foram desencadeadas a partir de um acordo estabelecido pela Justiça Federal ainda em 2018, com a determinação de medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico responsável pelo relatório de identificação e delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno. Marcelo Xavier, que é Delegado de Polícia Federal, teria sido intimado pessoalmente das decisões judiciais em novembro e dezembro de 2019, bem como em março e novembro de 2020.

Marcelo Xavier, se defendeu dizendo que a fundação teve um problema burocrático de travamento do orçamento quando saiu do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura e, ao fim, retornou para a pasta da Justiça e que pouco após esse dilema, passou por severa restrição com a emergência sanitária do COVID-19.

Ao final, aponta que a própria Justiça Federal reconheceu que a FUNAI adotou muitas medidas administrativas, como agendamento, emissão de portarias e compra de passagens, reserva de valores para pagamento de diárias e disponibilização de verba e servidores para alimentação em reuniões e deslocamentos.

De acordo com a justiça federal, ele descumpriu seis decisões judiciais, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública. O presidente da Funai já foi multado, dentro do acordo judicial, em valores que ultrapassam R $270 mil. A multa é contada por dia de atraso no cumprimento das decisões e ainda pode aumentar.

A FUNAI se manifestou no processo alegando que definiu as datas entre 15 de novembro a 15 de dezembro de 2021 para ir a campo, já havendo reserva financeira para compra de passagens e pagamento de diárias, justificando a data na necessidade de os trabalhos serem realizados no período de estiagem. A entidade indígena informou, ainda, que a própria Justiça Federal em Santarém reconheceu que não houve resistência injustificada e por isso efetivou desbloqueio de valores de multas aplicadas.

A Justiça Federal recebeu a ação de improbidade administrativa, com o argumento de que há indícios suficientes para tanto, vez que o MPF descreveu a conduta e dá indícios de que houve o ato ilícito praticado por pelo presidente. "Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável", afirma a decisão que recebeu a ação de improbidade.

O advogado do agora réu será intimado para apresentar contestação e o processo segue para as demais fases em que a Justiça Federal analisará se houve realmente ato de improbidade administrativa a partir das provas e alegações juntadas e a juntar no processo.