Prefeitura de Santarém autoriza obra em cima de sítio arqueológico e sofre ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça, com uma ação civil pública, para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de autorizar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A manifestação se deu após obras terem sido iniciadas em cima de um sítio arqueológico da cidade.

No início deste ano, a prefeitura licenciou as obras para a construção de um camelódromo na Praça Rodrigues dos Santos, ponto histórico do processo de ocupação da cidade, sem consultar o Iphan. Logo, o revolvimento do solo revelou prováveis vestígios arqueológicos, motivando manifestações em prol da paralisação do serviço.

Depois disso, o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) pediu providências ao MPPA, que entrou com uma ação na Justiça Estadual. A Justiça deferiu a liminar e determinou a imediata paralisação de qualquer obra na área do sítio, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Com as obras paralisadas, o MPF passou a investigar a desobediência da prefeitura de Santarém à legislação que protege o patrimônio e constatou que, no caso, não houve o prévio levantamento arqueológico, tampouco notificação do Iphan. A própria prefeitura, questionada, confirmou ter descumprido a recomendação anterior e violado o rito legal no caso da praça Rodrigues dos Santos.

Não foi a primeira vez que o município descumpriu uma ordem

Em 2020, a prefeitura de Santarém havia recebido uma recomendação do MPF para observar a proteção ao patrimônio em processos de licenciamento. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) teria ficado responsável por notificar o Iphan para participar como interveniente em todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvessem o revolvimento do solo ou que pudessem causar dano ao patrimônio arqueológico.

De acordo com o MPF, a prefeitura respondeu oficialmente, à época, que obedeceria o recomendado e cumpriria o rito previsto na legislação para proteção do patrimônio. No entanto, a obra iniciada na Praça Rodrigues dos Santos configurou uma desobediência ao acordo.

Agora, o MPF quer que a prefeitura seja proibida, pela Justiça Federal, de licenciar qualquer obra sem cumprir a legislação. “O que se quer dizer é que a inclusão, no licenciamento ambiental, de exigências voltadas ao resguardo dos bens culturais é essencial para garantir a incolumidade do meio ambiente em seu aspecto multifacetário. Assim, diagnosticar a existência de sítios arqueológicos e, se necessário, resgatá-los, é uma tarefa que não pode ficar de fora dos licenciamentos ambientais de atividades de interferência sobre as condições vigentes do solo”, diz a ação civil pública do MPF.

“É preciso analisar, inclusive, se há a efetiva necessidade da destruição do sítio arqueológico, eventualmente exigindo-se a escolha de outra alternativa locacional ao empreendimento, ainda na fase de licença prévia”, afirma o MPF, ressaltando que a consulta ao Iphan e os cuidados com o patrimônio não têm qualquer impacto financeiro sobre o município.

Praça Rodrigues dos Santos é o patrimônio arqueológico mais antigo de Santarém

De acordo com o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) a área da Praça Rodrigues dos Santos é o mais antigo patrimônio histórico, cultural e arqueológico do município, área de uma missão jesuíta ainda no século 17.

O Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (PAA/Ufopa) lançou uma nota de repúdio lembrando que o sítio é registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, do Iphan, desde 2008, mas ele é reconhecido na arqueologia desde pelo menos o início do século 20.

Segundo o PAA/Ufopa, “é um local no qual os antepassados antigos dos povos indígenas desta região transformaram a própria qualidade do solo, gerando uma espessa camada de terra preta de índio muito antes da colonização europeia, povos estes que ainda compõem a sociedade Santarena”.

A prefeitura de Santarém foi acionada para se pronunciar sobre o assunto, mas até o momento não houve retorno.