Pará vira referência nacional em políticas públicas para pessoas com autismo

Quatro anos após a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), instituída pela Lei 9.061/2020, o Pará colhe os frutos de uma política intersetorial, a primeira concebida para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Sob a coordenação de Nayara Barbalho, que conversou com a reportagem de O Liberal para fazer um balanço desse período, a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA) conseguiu dar o pontapé em diversas iniciativas que abrangem seis eixos principais: saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, trabalho e legislação.

A principal conquista da PEPTEA foi a criação do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) em 2023, localizado no bairro Batista Campos, em Belém, o centro representa um marco na região, adotando um modelo que segue as diretrizes do Manual de Práticas Baseadas em Evidências para Crianças, Adolescentes e Jovens Adultos com Autismo. Além de um ponto de atendimento, o centro também funciona como um laboratório de formação profissional, promovendo ensino, pesquisa e extensão sobre autismo.

“Antes dessa gestão havia um quadro de praticamente invisibilidade das pessoas com autismo. Hoje o Pará é uma referência nas políticas publicas para o Brasil. O Cetea é uma conquista pioneira em toda região e está em funcionamento, além disso, criamos diversas legislações neste período, além de sermos o estado que mais abriu vagas de trabalho para pessoas com TEA”, comenta Nayara Barbalho.

A coordenadora ainda destaca a criação dos sete Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (NATEAs) em regiões estratégicas do Estado. “Estes núcleos visam descentralizar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços especializados”, diz Nayara. Atualmente, três NATEAs estão em funcionamento nas regiões Metropolitana, Lago do Tucuruí e Caetés, com os demais em fase de construção.

“Também iniciamos o projeto ConecTEA, que mapeia e gera informações sobre os pontos de atenção à pessoa com TEA, facilitando o acesso à informação e minimizando os desafios enfrentados pelas famílias em busca de atendimento”, diz a coordenadora, pontuando as principais conquistas em alguns eixos.

Capacitação e Inclusão

No campo da educação, Nayara Barbalho afirma que a PEPTEA implementou programas de capacitação que têm se mostrado fundamentais para promover a inclusão. O Programa Rota da Inclusão, uma iniciativa itinerante, visa descentralizar e regionalizar as ações da CEPA, garantindo acesso à educação, saúde e cidadania. “Este programa capacitou cerca de 5000 servidores públicos anualmente, atendendo às necessidades das regiões com maior demanda”, conta.

Nayara Barbalho esteve no estúdio de O Liberal para fazer balanço dos últimos quatro anos (Foto: Wagner Santana | O Liberal)

Outro programa destacado pela coordenadora é o "Capacitar para Incluir: Um Olhar para o Autismo", em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

“Conseguimos proporcionar formação continuada para servidores municipais e estaduais, servidores essenciais para garantir que as políticas de inclusão sejam efetivas e abrangentes", afirma Nayara Barbalho. Até agora, foram certificados 500 servidores públicos de 14 municípios, com cursos de aperfeiçoamento de 180 horas.

Assistência Social: Dados e Identificação

A ausência de dados sobre o autismo no Pará motivou a criação do Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CADTEA), uma base de dados digital que já registrou mais de 12.000 pessoas com TEA. Este cadastro é fundamental para o planejamento de políticas públicas e para o levantamento epidemiológico.

A implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) também se destaca. A CIPTEA garante prioridade no acesso a serviços públicos e privados e já foram emitidas mais de 12 mil carteiras no Estado. "A CIPTEA é um avanço significativo para assegurar direitos e facilitar o acesso aos serviços para pessoas com TEA", destaca Nayara Barbalho.