Pará emite 50 novos documentos de identificação para pessoas trans e travestis

Nesta sexta-feira (4), o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou uma ação em alusão pelo Dia da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro, onde foram emitidos 50 novos documentos de identificação para pessoas trans e travestis.

Desde o ano de 2004, o Dia da Visibilidade Trans integra o calendário de datas comemorativas. O dia rememora o lançamento oficial da campanha “Travesti e Respeito”, que ficou marcado pela entrada de 27 travestis e transexuais no Congresso Nacional, em Brasília. “Eu sinto que agora estou completo. Meu documento está, finalmente, com o meu nome correto. Isso vai evitar constrangimentos e até preconceitos”, foram essas as palavras que Pedro Henrique Moura, homem trans, usou para agradecer a oportunidade de poder garantir o documento de identidade com o nome correto.

A iniciativa visa reforçar atitudes de inclusão social a essa população, buscando conscientizar escolas, serviços de saúde e a comunidade em geral sobre vulnerabilidade implicada a essa população pelo preconceito e pela violência. “É um dia muito importante porque trazemos um serviço de necessidade para a população de trans e travestis, além de falarmos de direitos humanos de forma geral”, afirmou o gerente de Proteção à Livre Orientação Sexual, da Sejudh, Rafael Carmo. 

Sobre o novo documento, Carmo ressaltou que a ação realizada hoje visa abrir novas portas a esse público. “Muitas vezes essas pessoas deixam de frequentar alguns espaços por causa do não respeito ao nome e à identidade de gênero. Eu fico muito feliz porque recebemos esse público e a eles promover a cidadania”, ressaltou ele. 

Conquista

Isabela Valentina foi outra pessoa beneficiada pela ação. Ela garantiu que o caminho que leva à transformação vai do combate ao preconceito e à promoção de uma visibilidade positiva e afirmativa para as pessoas trans. “Dizem que nós somos minoria, mas entendendo que somos a maioria, e isso tem que ser todos os dias, não só com ações, mas com ações afirmativas em todos os lugares”, disse

Já Michelle Costa também esteve na Sejudh para garantir um novo documento de identidade. Para ela, o respeito ao nome é o primeiro passo para novas oportunidades. “A retificação do nome é muito importante para não haver constrangimento e confusão. Muitas vezes, deixava de entregar currículos nas empresas para evitar constrangimentos”, colocou ela que, a partir de agora, deverá procurar chances no mercado de trabalho.

GLOS

Entre as principais atividades desenvolvidas pela Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) estão os pedidos de emissão de carteira de identidade com o nome social, o encaminhamento para a Defensoria Pública do Estado para iniciar o processo de retificação de nome e gênero na certidão de nascimento, a solicitação de de informações sobre o Ambulatório do Processo Transexualizador. Também há encaminhamento para que escolas e locais de trabalho possam adotar o nome social e a solicitação de atendimento via Coordenadoria de Monitoramento dos Direitos Violados, também vinculada à Sejudh, que realiza orientações sobre processos jurídicos de violações transfóbicas.

A Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS) é vinculada à Coordenadoria de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos. O local de atendimento é na sede da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, localizada na Rua 28 de Setembro, 339, no bairro da Campina, em Belém