OAB-PA publica nota onde repudia indefinição na nomeação de reitor da UFPA

A Seccional Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) publicou nesta segunda (5) uma nota de repúdio contra a indefinição na nomeação do novo reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), após as eleições que formaram a lista tríplice da instituição, ainda em junho passado.

A nota, publicada pela Comissão do Direito à Educação, diz que a OAB faz o "uso das prerrogativas que lhe confere o Art. 44, I de seu Estatuto (Lei n.º 8.906/94)", e diz que repudia totalmente a "recusa injustificada da Presidência da República em nomear como reitor da UFPA, o professor Emmanuel Zagury Tourinho, legitimamente escolhido pela comunidade universitária". Assinam a nota de repúdio o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e Marcelo Costa, presidente da Comissão do Direito à Educação da OAB-PA.

Para OAB, governo tenta 'intervir nas universidades'

Segundo diz a OAB-PA, "todo processo de escolha observou rigorosamente a sistemática fixada pela Lei n.º 9.192/1995, segundo a qual os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo Presidente da República, e escolhidos entre professores dos níveis mais elevados da carreira, ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo que, no caso, corresponde ao Conselho Universitário (Consun), de acordo com o Estatuto da UFPA". Para a entidade, cabe ao Consun, portanto, "formular a lista tríplice de candidatos a reitor e vice-reitor, com previsão de consulta prévia à comunidade".

A OAB-PA diz ainda que "não é de hoje que a Presidência da República tem procurado intervir na gestão das universidades", e exemplifica esse padrão. "Em 09 de junho de 2020 o Presidente publicou a Medida Provisória 979, que pretendia designar dirigentes pro tempore, durante o período de emergência de Saúde Pública da COVID-19, atribuição essa que caberia ao Ministro da Educação".

Naquele outro momento, assim como agora, lembra a entidade, a OAB-PA se manifestou contrariamente, junto com diversas instituições e com a comunidade acadêmica, a esse tipo se situação, que a Ordem dos Advogados do Brasil classifica como "expediente questionável". 

Inconstitucionalidade é citada

A OAB ressaltou ainda que, naquele episódio, em decorrência da contestação geral da sociedade civil organizada, além da possível rejeição da matéria no Congresso, por inconstitucionalidade, restou à Presidência da República apenas a alternativa de revogar a MP.

"Nesse sentido, a OAB-PA exorta as Instituições Federais de Ensino Superior no estado do Pará, estudantes, pesquisadores, professores e a sociedade em geral, à defesa da pronta nomeação do professor Emmanuel Zagury Tourinho como Reitor da UFPA, pois permitir o contrário seria afrontar a Constituição Federal e toda a comunidade universitária".