Novo Ensino Médio chega em 2022 e ainda gera dúvidas sobre futuro da educação brasileira

Estudantes brasileiros terão pela frente, a partir de 2022, um novo cenário educacional por meio do Novo Ensino Médio (NEM). O modelo prevê mudanças profundas nesse ciclo escolar, alterando a grade curricular e a carga horária, com os alunos escolhendo caminhos em áreas específicas e formação técnica e profissional. No entanto, o NEM provoca debates entre educadores, entre expectativa favorável e críticas em sua formatação relacionada à formação de jovens.

O Ministério da Educação (MEC) tem divulgado as mudanças alusivas ao NEM nos últimos dias. No dia 14 de julho, foi anunciado o Cronograma Nacional de Implementação para o NEM, instituído por meio da portaria nº 521, de 13 de julho de 2021. Para o MEC, a proposta significa a ampliação dos conhecimentos nas áreas que mais interessam aos estudantes e que os chamados itinerários formativos possibilitam que os estudantes escolham suas trilhas de aprofundamento, ampliando seus conhecimentos nas áreas propostas.

A implementação do NEM, em 2022, começará, progressivamente, com o primeiro ano do Ensino Médio; em 2023, com os primeiro e segundo anos. O ciclo será completado nas três séries do EM em 2024. A carga horária mínima passa das atuais 800 horas para 1 mil horas anuais, incluindo a formação técnica e profissional contribuindo com a inserção do estudante no mercado de trabalho. 

Para a professora Mari Elisa, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Seduc), “o trabalho de construção do Novo Ensino Médio é uma possibilidade de ressignificação de conhecimento e do processo ensino aprendizagem para os nossos alunos, para a nossa juventude”. Mari pontua ser a possibilidade de um currículo mais adequado a partir de um processo de escuta dos jovens, da comunidade, do estudo da Região Amazônica rica e diversificada. “É olhar para as nossas formas de acesso, dos rios, das florestas, de se conhecer o próprio Estado e atender os anseios da juventude”, assinala. 

Trata-se de um contexto de o jovem fazer escolhas, ser protagonista e sujeito de seu próprio processo ensino aprendizagem; ter acesso a novas tecnologias, e a pandemia trouxe novos olhares para essa construção, como frisa a professora Mari. A educadora destaca que a Seduc atua na proposta curricular mais ajustada às diretrizes curriculares para o Ensino Médio do Pará. “É um ganho ouvir os alunos, ouvir os professores, conhecer as 12 regiões de integração, que têm diferentes potencialidades. Então, é essa oportunidade de regionalizar o nosso currículo, de levar o conhecimento para fora do Estado e para fora das nossas regiões aquilo que a nossa Amazônia e o nosso Pará têm de tão rico, ressignificando o ensino e o ensino médio do Pará”, arremata.

Professor vê fragilização da educação básica

Na avaliação do professor Ronaldo Araújo, do Núcleo de Educação Básica da UFPA e pesquisador sobre Ensino Médico, o NEM representa uma fragilização da educação básica brasileira. Como relata, a reforma do ensino médio foi iniciada em 2016, por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer, um mês após tomar posse, depois consolidada na Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Foi, portanto, como ressalta, um processo rápido e sem se ouvir os dois principais protagonistas da educação, profissionais da educação e estudantes, ou suas representações. 
"A mudança mais visível é a definição de 5 itinerários formativos diferentes que as escolas passarão a oferecer: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências da natureza e suas tecnologias, Ciências humanas e sociais aplicadas e Formação técnica e profissional. Ou seja, os estudantes do ensino médio não cursarão mais um único tipo de ensino médio, mas eles terão que cursar um desses itinerários”, salienta Ronaldo Araújo.
Esse formato gera três situações adversas na avaliação do professor: as escolas não oferecerão todos os itinerários, ficando os jovens submetidos aos itinerários que serão oferecidos pela escola mais perto de sua casa. “A escolha pelos itinerários que as escolas oferecerão serão dos sistemas de ensino e não dos jovens, cabendo a estes se ajustarem as ofertas existentes. Considerem que a maioria dos municípios paraenses, por exemplo, tem apenas uma ou duas escolas de ensino médio, então os jovens estarão submetidos apenas àquelas possibilidades de itinerários, restringido o seu futuro", observa.
Aos 13-14 anos, quando em geral ingressa no ensino médio, os jovens não têm ainda condições subjetivas e materiais para a escolha quanto ao seu futuro profissional. "Portanto, a ideia de tentar vincular o currículo ao futuro profissional dos jovens é muito arriscada e equivocada”. Ao ignorar que a educação básica deve priorizar ao estudante acesso a diferentes experiências  para obter ferramenta culturais para suas escolhas, “na prática a reforma fragmenta a formação dos jovens que, a partir do ano que vem, não mais cursarão um ensino médio comum, como seria de se esperar de uma etapa da educação básica.; ou seja, a conceito de educação básica é fragilizado por esta nova legislação", enfatiza.
O professor pontua que apesar de prever o aumento da carga horária anual, no prazo máximo de 5 anos, para 3.000 horas, a reforma reduz o trabalho obrigatório com os conteúdos definidos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para apenas 1.800 horas.
Das treze disciplinas antes consideradas obrigatórias no ensino médio apenas Português e Matemática agora são obrigatórias nas três séries desse ciclo escolar. Algumas disciplinas como “Estudos e práticas' de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia” passam a ser “conteúdos obrigatórios”, mas não são definidos como disciplinas, podendo seus conteúdos serem “ensinados diluídos em outras disciplinas”. "Isso é muito perigoso pois pode significar a redução, no currículo escolar, daqueles conteúdos consolidados pela ciência, que permitem uma sólida formação", assinala.