No Pará, 74% das mulheres dizem não conhecer bem a Lei Maria da Penha, aponta estudo do Senado

No Pará, 74% das paraenses dizem não conhecer bem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), conforme aponta a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado Federal. Essa Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. O cenário se agrava com o fato de que, no Pará, casos de violência doméstica aumentaram 8,1% de 2022 para 2023, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

No Brasil todo, apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei. Outros Estados da região Norte e Nordeste encabeçam a problemática. Em ordem decrescente, os Estados em que as mulheres dizem conhecer menos a Lei Maria da Penha são: Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).

A sondagem do OMV e Instituto DataSenado é bianual e foi divulgada na quarta-feira (28) em Brasília (DF). Ela envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado. É a primeira edição do levantamento que traz dados por estado. O estudo atualiza, também pela primeira vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.

Casos no Pará

Levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) indica que no ano de 2022 foram registrados 10.137 casos de violência doméstica (lesão corporal) em todo o Estado. Já em 2023, foram computados 10.961 casos. Em janeiro de 2024, foram registrados 795 ocorrências, o que representa uma queda de 7,77% nos casos, comparado a janeiro de 2023 onde foram computados 862 casos do crime. Esses números são importantes, diante do transcurso do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Nesse contexto, a Polícia Civil do Pará informa que tem como prioridade o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar em qualquer unidade policial. São disponibilizados os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, a exemplo das medidas protetivas, encaminhamento ao abrigo e acompanhamento psicológico.

Conhecimento pequeno

Na avaliação de Beatriz Accioly, coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, o que chama bastante a atenção na pesquisa é que a Lei Maria da Penha é conhecida pela população brasileira de maneira geral, mas quando se pergunta o quanto as pessoas sabem da lei, sobretudo as mulheres, percebe-se que o conhecimento ainda é muito pequeno. “É quase de ouvir falar. Não dá segurança de saber exatamente o que a lei garante em termos de direitos e o que ela muda de fato”, disse Beatriz à Agência Brasil.

Segundo Beatriz Accioly, a pesquisa alerta para a necessidade de entender não só o que as pessoas já ouviram falar sobre a lei, mas o quanto elas conhecem nos detalhes, o quanto esse conhecimento têm a ver com os seus próprios direitos. De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o índice é muito baixo, passando pouco de 30%. É o caso do Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%). “O conhecimento está muito longe de ser o ideal”, afirmou Beatriz.

Em relação ao grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher, há equilíbrio entre as unidades federativas brasileiras. A delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre elas (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida por somente 38% das entrevistadas.

A pesquisa identificou também que o índice nacional de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 27%, à exceção do Rio Grande do Sul, onde 41% das mulheres que sofreram violência com base no gênero solicitaram medidas protetivas.

Dificuldade de acesso

Na interpretação da advogada Gabrielle Maués, presidenta da Comissão das Mulheres e Advogadas e Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pará), o resultado da pesquisa feita pelo Senado "mostra como os debates acabam, infelizmente, alcançando apenas uma bolha específica e não a maioria das mulheres, indicando a urgência de ampliação da discussão em diversos espaços e para todos os públicos". "E quando falamos de Pará e Amazonas, temos estados com dimensões continentais, atravessados por muitos rios, o que dificulta o acesso aos canais adequados de informação e até de ajuda em caso de violência doméstica. A rede de acolhimento e enfrentamento contra a violência doméstica acaba não sendo capaz de cobrir toda as regiões. No caso do Pará, por exemplo, de 144 municípios, somente 23 possuem delegacia especializada da mulher e 55 Conselhos Municipais da Mulher, nem todos estes últimos em atividade", oberva.

O desconhecimento dos direitos previstos na Lei Maria da Penha compromete a proteção das vítimas de violência doméstica. "Muitas vezes pode ser o fator decisivo de não buscar ajuda ou denunciar a violência sofrida, contribuindo para que a mulher permaneça no ciclo da violência doméstica por não conhecer as inúmeras ferramentas de proteção previstas na Lei, especialmente as medidas protetivas, que são fundamentais quando se fala da prevenção de feminicídio, por exemplo. Apesar das críticas, pesquisas do TJ/SP e TJ/GO apontam que o índice de feminicídios cai significativamente quando há medida protetiva deferida para aquela mulher. Além disso, a Lei Maria da Penha traz medidas de assistência social e natureza trabalhista, não se limitando a um aspecto criminal como é equivocadamente pensado", ressalta Gabrielle Maués.

Ampliar o debate

A reversão de um cenário de violência contra a mulher envolve, principalmente, a conscientização, como destaca a integrante da OAB Pará. "Estes dados demonstram a urgência de ampliar o debate e dar mais visibilidade à questão da violência doméstica e a Lei Maria da Penha. Precisamos efetivar a Lei Maria da Penha e outras leis federais e estaduais complementares, que indicam a importância da educação em gênero e sobre a Lei nas escolas, de modo a envolver toda a sociedade e permitir que estas informações cruciais para salvar vidas cheguem em mais pessoas", enfatiza Gabrielle.

Justiça

A partir de segunda-feira (4), às 9h, começará a 26ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça com os tribunais de todo o País. A abertura oficial será presidida pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJPA), no auditório "Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos", no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. O foco da Semana são ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com esforços institucionais concentrados de julgamento e de ações multidisciplinares voltadas ao combate da violência de gênero. No Pará, a campanha é regulamentada pela Portaria nº 4084/2022.

Na terça-feira (5), haverá reunião de trabalho da Patrulha Maria da Penha, na Sala da Escola Judicial, com integrantes do serviço. Já na quarta (6), haverá evento do Projeto Judiciário na Escola, no Auditório do Fórum Criminal.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, às 19h, será realizado evento do Prêmio Myrthes Gomes de Campos 2024, com aula magna pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, coordenadora da CEVID/TJPA, no Auditório David Mufarrej, na Unama da Alcindo Cacela, entre outros eventos.

Em 2022, o TJPA acumulou 14.898 processos julgados da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo nesse computo as decisões em medidas protetivas de urgência.

Em 2023, esse volume de julgamento somou 14.900 processos.Até 29 de fevereiro de 2024, o TJPA já acumula 9.690 processos julgados da Meta 8 do CNJ

Mapa

Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres, mais longa série de estudos sobre o tema no país.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Delegacias

A PC repassa que, atualmente, cinco Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) funcionam 24 horas (Belém, Ananindeua, Castanhal, Santarém e Marabá). Entre unidades especializadas e espaços de acolhimento (Sala Lilás), a Polícia Civil do Pará conta com 24 delegacias específicas para vítimas de violência.

Confira os endereços das delegacias para denúncias de violência doméstica:

DEAM Belém - Travessa Mauriti, nº. 2394, entre Avenida Romulo Maiorana e Duque de Caxias – Sede do Parapaz – Bairro Marco – Belém/PA.

DEAM Ananindeua - Travessa WE-31, nº. 1112 - bairro Cidade Nova V – Ananindeua/PA.

DEAM Icoaraci - Rua 8 de Maio, nº 68 – Bairro Campina de Icoaraci - Belém/PA, anexo à Seccional Urbana de Icoaraci.

SALA LILÁS Marituba - Rua Claudio Barbosa da Silva, s/n – bairro Centro – Marituba/PA.

DEAM Castanhal - Travessa Primeiro de Maio, nº. 1376 – Castanhal/PA.

SALA LILÁS Concórdia do Pará - Avenida José Bonifácio - Concórdia do Pará/PA.

DEAM Abaetetuba - Rua Sete de Setembro, S/N, Centro – Abaetetuba/PA.

DEAM Barcarena - Rua Cronge da Silveira, nº. 225, bairro Centro, Barcarena/PA.

DEAM Cametá - Rua Delegado Arinaldo Assunção - Bom Sucesso, Cametá/PA.

DEAM Soure - 4ª Rua, entre Travessa 14 e 15 – bairro Centro - Soure/PA.

DEAM Capanema - Av. João Paulo II, nº 369, Tancredo Neves, Capanema/PA.

DEAM Bragança - Praça São Benedito, n° 50, centro, Bragança/ PA.

SALA LILÁS em Salinópolis - Avenida São Tomé, 1058, Salinópolis/PA.

DEAM Paragominas - Av. das Indústrias, s/n, bairro Jardim Bela Vista, Paragominas/PA.

DEAM Breves - Rua Ângelo Fernandes breves, ao lado do 9º batalhão da Polícia Militar, bairro Aeroporto, Breves/PA.

DEAM Tucuruí - Rua São Paulo, s/n, bairro Bela Vista – Tucuruí/PA.

DEAM Marabá - Avenida Espírito Santo, n⁰ 285, Bairro Amapá – Marabá/PA.

DEAM Parauapebas - Avenida J, n. 24, bairro Jardim Canadá.

DEAM Canaã dos Carajás - Avenida São João, s/n – Bairro Novo Horizonte III – Canaã dos Carajas/PA.

DEAM Altamira - Rua Curitiba, nº. 2973 - Bairro Jardim Uirapuru, próximo à UPA – Altamira/PA.

DEAM Santarém - Avenida Sérgio Henn, nº. 70 - Bairro Interventoria – Santarém/PA.

DEAM Redenção - Avenida Jeremias Lunardelli, 549, Centro – Redenção/PA.

DEAM São Félix do Xingu - Avenida Antônio Marques Ribeiro, esquina com Tv. Antônio Nunes, s/n - São Félix do Xingu/PA.

DEAM Itaituba - Primeira Rua, n° 235, bairro: Floresta CEP 68181270 - Itaituba/PA.