No Pará, 50 ônibus e micro-ônibus foram apreendidos este ano por falta de condições para trafegar

De janeiro a maio de 2024, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) registrou 1.574 autos de infração e 50 apreensões de ônibus, micro-ônibus e vans que não apresentavam condições de trafegar com segurança.

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Essa fiscalização ocorreu na região metropolitana de Belém e, também, às proximidades de Marabá. Entre os problemas detectados estão a superlotação, pneus carecas e falta de autorização para circular pelas estradas, colocando em risco a vida dos passageiros.

Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Artran, que tem a missão de regular o transporte coletivo rodoviário e aquaviário no Pará, fazendo com que os passageiros não andem em transportes clandestinos. Atualmente, a agência passa por um processo de transição gradativa para assumir, em definitivo, a regulação dos transportes.

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) informa que, em 2022, quando ainda havia os efeitos da pandemia, foram registrados 2.260 autos de infração e 62 apreensões de veículos do transporte rodoviário intermunicipal. Em 2023, foram lavrados 3.827 autos de infração e realizadas 37 apreensões na mesma modalidade.

Uma das principais irregularidades detectadas na fiscalização, este ano, é a superlotação de passageiros, diz o diretor de fiscalização da Artran, Gilberto Barbosa. “Nesse caso, o operador é punido com auto de infração, que é lavrado na hora”, disse.

Outro importante item de segurança são os pneus dos veículos. “Temos uma atenção especial com relação a pneus carecas. Na mais recente operação que fizemos, durante o feriado de Corpus Christi, removemos três veículos com pneus carecas. Isso gera uma insegurança na operação de serviço e esse veículo tem que ser recolhido”, afirmou.

Mas, para tanto, é feito o transbordo dos usuários que, em segurança, passam para outro veículo. “A operação é voltada para a segurança e qualidade do transporte. A qualidade também envolve a questão de limpeza, de higiene, para que as pessoas viajem com conforto”, observou Gilberto.

Essa fiscalização é intermunicipal e ocorre dentro dos terminais rodoviários. “Verificamos se a programação operacional estabelecida nas ordens de serviço está sendo cumprida e no trecho de via para ver se a operação está acontecendo da forma como foi efetivamente programada. Então, para o usuário confiar no serviço, ele tem que cumprir a programação”, afirmou.

Diretor de fiscalização da Artran, Gilberto Barbosa (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Viagem segura começa pela compra de passagem no guichê da empresa

Além da adesão dos operadores às normas da Artran, os fiscais verificam também se estão sendo respeitados os direitos dos usuários, como a gratuidade, por exemplo. Gilberto Barbosa explicou que uma viagem segura começa pela compra da passagem no guichê da empresa. Localizado o assento, ele deve usar o cinto de segurança. Também é importante ter à mão os números para fazer reclamações e sugestões. “A gente está na maioria dos terminais rodoviários ao longo do Estado”, disse.

Com a proximidade do mês de férias, e quando aumenta o volume de viagens, Gilberto disse ser importante que o usuário sempre busque um serviço regularizado. “Busque sempre o serviço regulado, aquele regularizado, porque esse serviço, nós temos parceria com muitos órgãos, como, por exemplo, a Polícia Científica, que faz a vistoria de todos os veículos regulados, e isso já dá uma segurança para o usuário. O certificado de vistoria é um documento de porte obrigatório”, contou.

Se o usuário tiver dúvida, se ele estiver num trecho de via, ele pode solicitar para que seja apresentado o certificado de vistoria desse veículo. “Fora essa situação, o importante é que a gente tenha uma oferta adequada, para que não haja superlotação. Então nós, enquanto órgão gestor do serviço, nós temos que programar um aumento do número de veículos para que não tenhamos superlotação na operação do verão”, disse.

Sobre as 50 apreensões registradas este ano, Gilberto contou que elas envolvem serviço regulado e não regulado. “Os regulados são aqueles que apresentaram não conformidades, tipo pneu careca. E os demais são veículos que não são autorizados a operar o serviço e que foram abordados e removidos porque eles não têm autorização para fazer o serviço intermunicipal”, contou. São recolhidos ao pátio dos terminais rodoviários.

Artran tenta coibir veículos clandestinos

Ele mostrou dois micro-ônibus removidos e que estão no pátio do terminal rodoviário de Belém. Ambos faziam viagens para Mosqueiro. Um está regularizado, compõe a frota de transporte alternativo, regulado pela Artran, mas trafegava com o pneu careca.

O outro circulava sem ter a devida autorização, não passando, portanto, pela vistoria, e a tripulação não era cadastrada na agência. “Foi removido porque operava de forma irregular. Teve auto de infração. E ele é responsável pelo pagamento da remoção do veículo do pátio de retenção e ainda multa, que é pesada”, contou.

Esse veículo não autorizado não deve voltar a trafegar. “O conselho é que ele não volte a rodar. Infelizmente, tem algumas pessoas que insistem na operação clandestina e essa operação clandestina a gente tenta coibir de todas as formas em prol da segurança do usuário”, disse. Uma das maneiras de, rapidamente, o passageiro observar se o veículo é regularizado, é olhar o adesivo da Arcon (agora será o da Artran).

Gilberto Barbosa explicou que há as linhas que são outorgadas para serem operadas pelo serviço privado. Então é emitida uma ordem de serviço com os horários de saída da origem da viagem. “Eles têm um número de contato da agência, um 0800, assim como ele tem também o número do veículo e a logomarca da agência. Isso é importante para ele identificar. Se o veículo não tiver essa logomarca é porque é um veículo que está operando de forma irregular, informal, que não tem vistoria e que, na grande maioria, o seu operador é suspeito de não estar habilitado para operar o serviço”, afirmou.

Bianice Oliveira, 22 anos: “Vejo se é uma agência segura e se o ônibus não é clandestino” (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Conselheiro tutelar se preocupa com segurança dos ônibus

Pouco antes de embarcar para Mocajuba, onde é conselheiro tutelar, Fernando dos Santos, 43 anos, disse que se preocupa com sua segurança ao pegar um transporte. “Me sinto bem seguro aqui dentro do terminal rodoviário (de Belém). Por ser uma viagem longa (4 horas), ele afirma que não usa transporte clandestino. “Se a gente pegar um transporte clandestino e com problemas no veículo, isso se torna muito problemático para a viagem. Eu nunca quis pegar transporte clandestino”, afirmou.

Bianice Oliveira, 22 anos, mora em Belém e sempre viaja para Barcarena. Ela disse que comprou a passagem no guichê da própria empresa, no terminal rodoviário, para ter mais segurança na viagem. “Vejo se é uma agência segura, se o ônibus não é clandestino”, contou. “Vejo como é o cuidado que eles têm com as bagagens. Tenho esse cuidado”, contou. Bianice disse que, por adotar essas medidas, nunca teve problemas de segurança nas viagens entre Belém e Barcarena.