Com o objetivo de amenizar os efeitos da seca prolongada e garantir a segurança alimentar de povos e comunidades tradicionais que vivem no oeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado a criação de um comitê de crise composto por entidades e órgãos municipais, estaduais e da União. A medida visa assegurar que haja uma atuação conjunta e coordenada entre os entes federados para enfrentamento da crise ambiental e humanitária provocada pela estiagem na região. Segundo o MPF, a recomendação foi encaminhada ao governador Helder Barbalho na última terça-feira (14). Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou nesta sexta-feira (17) que “ainda não foi notificada sobre a decisão”.

Em matéria publicada em seu site oficial, o MPF ressalta que a seca prolongada já afeta pelo menos 24 municípios do oeste paraense, sendo que 12 deles já decretaram estado de emergência em busca de ajuda humanitária. “A falta de chuva tem intensificado problemas históricos, como as dificuldades de transporte fluvial, com famílias geograficamente isoladas em razão do desaparecimento das hidrovias, e a pesca predatória. Além disso, há fenômenos novos, como as nuvens de fumaça que atingem a cidade de Santarém há semanas, que afetam de forma difusa o meio ambiente e a saúde da população”, diz o texto do ministério.

O quadro, segundo o MPF, impacta de forma desproporcional os povos indígenas e tradicionais da Região Norte, que sofrem de forma mais intensa com as mudanças climáticas, em razão do processo de discriminação e injustiças sociais a que são submetidas as minorias étnicas, raciais e regionais. “Desse modo, considerando o aquecimento global e a frequência, cada vez maior, de fenômenos climáticos como o El Niño, o MPF defende uma ação contínua e articulada dos órgãos políticos e administrativos para a proteção das comunidades paraenses afetadas pela seca”, informa a instituição.

Responsabilidade

A recomendação cita procedimentos instaurados pelo MPF para acompanhar a atuação dos órgãos públicos na garantia da segurança alimentar e nutricional dessas populações. Desde outubro, procuradores da República têm conduzido reuniões periódicas com órgãos federais, estaduais e municipais para a articulação de ações emergenciais, como a arrecadação de milhares de cestas básicas.

O documento frisa, no entanto, que o recebimento e a distribuição dos mantimentos é um processo complexo, que demanda articulação e coordenação permanentes. “A responsabilidade política e administrativa por tais ações e articulações cabe aos governantes e aos gestores a eles subordinados, em articulação com órgãos de outros entes federativos, sendo atribuição do Ministério Público Federal acompanhar e fiscalizar”, pontuam os procuradores na recomendação.

Pedidos

Com a criação de um comitê de crise estadual para coordenar e articular as ações emergenciais de enfrentamento dos danos causados pela estiagem no Pará, o MPF pede a participação de integrantes de órgãos e entidades como os Ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Também deve integrar o grupo representantes de órgãos municipais.

No âmbito desse conselho, o MPF solicita a oitiva de representantes das entidades que falem em nome das comunidades afetadas, assim como a criação de um sistema informatizado vinculado ao comitê capaz de coletar as demandas que surgirem – como a solicitação de cestas básicas, água, medicamento e transporte – e uma rotina de publicidade das informações referentes à atuação dos órgãos nos sites oficiais do estado. Foi estabelecido um prazo de dez dias corridos para que sejam prestadas as informações sobre o acatamento da recomendação.