MPF entra com ação para obrigar retirada de invasores do território quilombola Pérola do Maicá

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal, para obrigar a prefeitura de Santarém e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a retirarem invasores que ocuparam a área do quilombo Pérola do Maicá. Existem suspeitas que esses invasores tentam vender os terrenos dos quilombolas por cerca de R$150 mil reais. A ação do MPF pede a reintegração de posse imediata em favor dos quilombolas, de uma série de lotes invadidos na comunidade Arapemã, uma das que compõem o território quilombola.

De acordo com o MPF, enquanto os invasores permanecem na área, moradores do quilombo são obrigados a viver de aluguel na área urbana da cidade. Há risco da situação provocar um conflito mais grave.

Famílias prejudicadas com o ato relataram ao MPF que estão precisando dos terrenos para a moradia e para a realização de plantios ao qual ajuda na subsistência. No entanto, os mesmos, afirmam ter medo de ingressar nas áreas invadidas.

 “Além da violação sofrida pelos quilombolas que estão sendo impedidos de utilizar o próprio território, há suspeitas de que lotes estão sendo ofertados por cerca de R$150 mil, com promessa de posteriores construções”, registra a ação judicial.

Insegurança e inércia

Para o MPF, a situação contra os quilombolas, além de impedir o direito de uso do próprio território, instaurou “um cenário de insegurança no local” e “há indícios de que lotes do território estão sendo comercializados para terceiros”, conforme a ação civil pública.

O MPF também considera que tanto a prefeitura de Santarém, responsável pela titulação da área, quanto a Fundação Cultural Palmares, que defende os direitos quilombolas, estão inertes diante do conflito. Daí a necessidade de uma decisão liminar (urgente), para que sejam retirados os invasores antes que ocorram novas vendas de terras, além de ações de fiscalização para impedir invasões, com inserção de placas e sinalizações identificando a área como território quilombola. Também devem ser derrubadas todas as cercas ou muros construídos nas áreas invadidas.

Invasores identificados devem ser proibidos de entrar na área

O MPF pediu à Justiça que proíba oito invasores já identificados e outros que venham a ser de fazer venda ou anúncio de venda de imóveis no interior do território e ao pagamento de indenização por dano moral em favor dos quilombolas, no valor de R$ 100 mil.

Caso concorde com os pedidos, a Justiça Federal pode obrigar também o município de Santarém e a Fundação Cultural Palmares a tomarem as medidas necessárias para a proteção do território Pérola do Maicá.

O MPF enfatiza que o direito dos quilombolas em ter suas áreas é um direito fundamental reconhecido. “A vinculação ao território é essencial para seu modo de vida, reprodução cultural, identidade comunitária e vida digna”, diz a ação civil pública, ao pedir urgência nas decisões.

“Esperar o trânsito em julgado desta ação civil pública para, só então, exigir medidas de prevenção exporá o território quilombola Pérola do Maicá a riscos graves e desnecessários”, conclui o MPF.

Sobre o território quilombola

A comunidade quilombola Pérola do Maicá teve seu autorreconhecimento declarado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) desde 2007, mas iniciou o processo de titulação de seu território em 2006.

A Prefeitura de Santarém sempre se opôs ao reconhecimento e a titulação e chegou a ingressar com processo contra o INCRA para que não delimitasse esse território urbano como quilombola, porém não teve sucesso.

O INCRA, após verificar que o imóvel em que os quilombolas estavam era de domínio da Prefeitura de Santarém, acionou o Município na justiça e conseguiu fazer um acordo em ação que também contou com a participação do MPF, tudo com vistas à titulação da comunidade, o que só ocorreu a partir de 2015.

A equipe do portal O Liberal solicitou o posicionamento da prefeitura de Santarém e aguarda o retorno.