MPF denuncia concessionária de energia por crime ambiental e fraude em terra indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma denúncia, no último dia 22 de julho, contra a Equatorial, concessionária que distribui a energia elétrica no estado do Pará. De acordo com o MPF, a empresa é responsável por crime ambiental e fraude, após ter construído três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara. O MPF pede à Justiça Federal que a empresa pague R$ 1,6 milhão para reparar os danos ambientais.

Na denúncia, o MPF aponta que a Equatorial já havia sido multada em R$ 800 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pelo crime de instalação de redes de energia sem licença dos órgãos ambientais competentes, mesmo depois que o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) informaram à empresa que as áreas ficavam inseridas na Terra Indígena Cachoeira Seca, que os beneficiados são invasores e que portanto, as obras eram ilegais.

Uma das instalações na região corresponde a 53,21 km de linhão que beneficiaram 86 supostos invasores da Terra Indígena. O segundo linhão tem 60 km de extensão e o terceiro linhão tem 15 km de extensão. Entre as provas apresentadas pelo MPF na denúncia criminal, está a fatura de energia de um dos supostos invasores, alguns dos quais também teriam sido multados pelo Ibama por desmatamento ilegal. O MPF lembra que tudo indica que a empresa continua fornecendo ilegalmente a energia até hoje.

MPF também aponta fraude cometida pela empresa

Além de denunciada pelos três linhões ilegais, o MPF também acusa a concessionária de energia pelo crime de fraude ambiental. De acordo com o MPF, a empresa teria que comprovar a autorização para entrada na área indígena, apresentar a licença ambiental para o fornecimento de energia elétrica, os registros de ligações e contratos de fornecimento, desligar todas as ligações que não tivessem autorização específica e comprovar esses desligamentos. No entanto, ao responder à notificação do Ibama, a Equatorial enviou uma carta dizendo que não tinha realizado nenhuma obra dentro da Terra Indígena e negando a existência de qualquer ligação regular de energia.

Em nota, a Equatorial diz que não tem conhecimento sobre a denúncia do MPF e que não teve acesso a qualquer ação judicial relacionada ao assunto. Além disso, a empresa afirma que vem colaborando com a Funai para o desligamento de toda e qualquer instalação que seja necessária, e acrescenta que “não compactua com qualquer violação de questões ambientais e que está a postos para apoiar e acompanhar os órgãos competentes na realização de qualquer ação nas localidades”, diz a nota.