​MPF arquiva deslocamento de competência sobre aterro de Marituba

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua Procuradoria-Geral da República, arquivou, na terça-feira (4), a representação de instauração de Incidente de Deslocamento de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre ação judicial que trata do funcionamento do aterro sanitário de Marituba, em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Pará.

Assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a decisão afirma que “não há, nos autos, elementos capazes de comprovar a inaptidão dos órgãos legalmente constituídos na investigação e processamento das violações de direitos humanos ou indicação de requisitos necessários para ensejar o ajuizamento de incidente de deslocamento de competência perante o Superior Tribunal de Justiça”.

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Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) informa que “ratifica sua atuação na prestação jurisdicional de forma séria e responsável acerca da matéria complexa e estrutural, demandando sempre a atenção percuciente e envolta na razoabilidade, além do bom senso que sempre devem permear a atividade jurisdicional. Além disso, o Judiciário estadual atua na coordenação de várias audiências de conciliação entre as partes desde 2019”.

De acordo com a decisão, “encontra-se em curso ação civil pública que objetiva solucionar as inadequações do aterro sanitário de Marituba, demanda que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba/PA”. O subprocurador-geral da República observa “a complexidade do caso, que envolve interesses de difícil conciliação e uma série de especificidades técnicas de cunho sanitário e ambiental, constitui possível explicação para o prolongamento do processo e impasse na resolução da causa e dos incidentes processuais informados na representação”.

Segundo o TJE-PA, de janeiro de 2021 até hoje, houve várias reuniões, formação de grupo de trabalho e designações de audiências virtuais e presenciais, sempre estimulando as partes a alcançarem, por seus próprios meios, uma alternativa de solução para uma demanda social urgente e complexa.