Ministro Luiz Fux vota pela regionalização do piso da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou, na quarta-feira, 28, pela regionalização do Piso Nacional da Enfermagem. O voto do ministro é o terceiro a seguir esta linha e acompanhou o entendimento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em relação ao Piso.

O voto do ministro segue integralmente a posição de Toffoli e Moraes, acrescentando apenas as entidades do terceiro setor com vínculo jurídico com os entes públicos entre aquelas que devem receber repasses complementares da União para o pagamento do Piso.

O que está em discussão é o referendo de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no mês passado. A interrupção foi feita logo após o julgamento ter sido retomado com a apresentação inédita de voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.

Resultado da votação até o momento

. 2 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;

 . 2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;

. 3 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Ainda restam os votos de 3 ministros. O julgamento seguirá aberto no plenário virtual até as 23h59 desta sexta-feira, 30.