MEC muda regras para acesso a recursos para acessibilidade em escolas

O Ministério da Educação publicou nova resolução que define
condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa Escola
Acessível, a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais e
estaduais voltadas à educação básica. Os repasses financeiros ocorrerão aos
moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE). A Resolução nº 20 foi publicda segunda (22), no Diário Oficial da
União.

Para o MEC, as mudanças são importantes para que as escolas
sejam pensadas como espaços que acolhem não apenas os estudantes, mas membros
de toda a comunidade - que podem ou não possuir algum tipo de deficiência ou
mobilidade reduzida.

“É necessário investir nas melhorias das condições de
acessibilidade de todas as pessoas com deficiência nas escolas”, avalia Iêdes
Braga, coordenadora geral da política de acessibilidade na escola da Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.

Mudanças

A nova medida revogou a Resolução nº 19. Com isso, o
ministério quer realizar adequações arquitetônicas que favoreçam a igualdade de
condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas. O novo
documento também aprimora os procedimentos de adesão e monitoramento da
aplicação das verbas. A meta é acelerar repasses e conclusão de projetos.

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola
Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais,
estaduais e distrital de educação, por meio do módulo Plano de Ações
Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
(PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao
programa; e por unidades executoras representativas das escolas indicadas, por
meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE
Interativo.

O sistema estará aberto para os processos de adesão a partir
de desta terça-feira (23), até 9 de novembro de 2018. Já o repasse dos recursos
financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do
Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas
secretarias de educação.

O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secadi e
articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia federal vinculada ao ministério. Os recursos financeiros são
destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de
sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas,
instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de
mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia
assistiva.