Marajó no foco: campanha incentiva doações do IR para proteger infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta (9), em Belém, o Se Renda à Infância 2025, e a 4ª Etapa da Ação pelas Meninas e Mulheres do Marajó. Juntas, as iniciativas buscam proteger a integridade de crianças e jovens e de meninas e mulheres no Arquipélago do Marajó. O evento foi realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Pará e contou com a presença da conselheira do CNJ, Renata Gil. 

Com início em 2021, a campanha Se Renda à Infância visa incentivar a destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos de crianças e adolescentes para aplicação dos recursos em projetos de promoção dos direitos infantojuvenis. 

“A gente está trabalhando com os cartórios para que eles criem um projeto de empreendedorismo feminino lá [no Marajó] e também com a Receita Federal e com algumas instituições grandes, como BNDS, para que a gente tenha um aporte financeiro nos fundos municipais da região, que são 18 fundos, e no fundo estadual, para que essa verba seja destinada, de verdade, ao combate à violência e a melhoria de vida das mulheres e meninas.”, enfatiza Renata Gil. 

Os programas acontecem em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). (Carmem Helena | O Liberal)

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o Pará registrou índices acima da média nacional de violência sexual contra crianças e adolescentes, chegando a 3.648 casos. Em 2022, apenas no arquipélago do Marajó foram 550 casos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, sendo 407 de estupro de vulnerável. 

VEJA MAIS

“Eu fui procurada por ativistas sobre a questão da violência sexual das meninas balseiras. E aí nós resolvemos fazer um projeto piloto aqui para espalhar pelo Brasil. As vulnerabilidades femininas acontecem em todo território nacional, mas aqui a gente tinha um case, precisava resolver! Estamos criando fluxos que estão sendo aprovados inclusive por lei, criando mobilização dentro do Ministério Público, da Defensoria Pública para uma atuação conjunta”, destaca a conselheira. 

Os programas acontecem em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). O órgão será o responsável por fiscalizar o dinheiro que será doado para a campanha. “Nós temos que investir na primeira infância. Os gestores têm que ter essa consciência porque são direitos que estão em normativas a partir da Constituição Federal. Na região do Marajó, o tribunal atua com o Gaep Marajó, principalmente no foco da educação. O tribunal agora está na segunda etapa no arquipélago, com a tentativa cada vez maior de diminuir essa vulnerabilidade que atinge a região”, finaliza Mara Lúcia Barbalho, presidente do Comitê da primeira infância do TCMPA.