Marabá: Inadimplentes com o fisco municipal têm descontos atrativos

Os contribuintes em atraso com suas obrigações junto ao fisco municipal têm uma oportunidade de quitar seus débitos. Até o próximo dia 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz) oferece condições especiais de negociação por meio do Programa de Recuperação de Crédito (PROREFIS). Com o programa, o contribuinte em débitos gerados até o ano de 2021 pode quitar a dívida em planos que vão desde descontos em juros e multas até parcelamentos que podem chegar a 120 vezes.

De acordo com Jessica Braga, diretora fazendária na Segfaz, as negociações são feitas de acordo com os valores das dívidas. Para ela, o importante é que o contribuinte inadimplente não deixe de aproveitar esta oportunidade e fique em dia com as obrigações municipais. 

“São descontos que vão dos 100% nos valores das multas e dos juros, até 50% parcelado. O desconto do parcelamento, ele varia de acordo com a quantidade de parcelas. Por exemplo, 90% de descontos em multa e juros para pagamento em quatro vezes e 50% para parcelamentos em até 120 vezes”, detalha a diretora.

As condições de negociações disponíveis com o PROREFIS também se estendem aos contribuintes de pessoa jurídica. No caso das empresas em dívida com o fisco, também é possível obter descontos em juros e multas. No entanto, a parcela mínima prevista na renegociação de dívidas para pessoa jurídica é de R$100. Já para a pessoa física, a parcela mínima é de R$50.

“São todo e qualquer tipo de débito, tributário ou não tributário, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. É o caso de IPTU, ISS, taxas de poder de polícia lançados no CPF dos contribuintes ou no CNPJ. Importante ressaltar que o PROREFIS abrange os débitos até 31 de dezembro de 2021”, acrescenta.

Serviço:

Programa de Recuperação de Crédito (PROREFIS)

Prazo para negociações: 30 de setembro de 2022

Público-alvo: contribuintes (pessoa física ou jurídica), com débitos gerados até 31 de dezembro de 2021

Atendimento:

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Avenida VP8, Folha 26, das 8h às 14h) e Estação Cidadania (Rodovia BR-230, Partage Shopping Marabá, Piso L1)