Lei obriga instalação de câmeras de segurança em escolas públicas em Oriximiná

A nova Lei começará a vigorar em 2022 e o objetivo é reforçar e garantir a segurança dos alunos, professores e demais servidores das escolas municipais do município de Oriximiná, oeste do Pará. A proposta de Lei nº 9.418/202 é da vereadora Marta Godinho (PTB), e foi sancionada pelo prefeito Argemiro Diniz (PSC).

Com a medida obrigatória as secretarias de educação devem iniciar fazendo um relatório de quantas câmeras serão necessárias para contemplar todas as escolas, dando sequência na organização das instalações e monitoramento. Com a efetivação desse monitoramento será possível inibir a ação de criminosos, e auxiliar o trabalho policial ao esclarecer e apurar os possíveis delitos, é o que explica o documento oficial do projeto de Lei.

A lei determina que cada unidade escolar conte com duas câmeras, no mínimo, sendo essas de monitoramento contínuo, com gravação de imagens que podem ser armazenadas por até 90 dias.

Segundo a autora do projeto sancionado, a medida deve atuar na prevenção ao aliciamento de adolescentes e jovens quanto ao uso de drogas ou envolvimento na criminalidade.

A lei ressalta a proibição da exibição online das imagens internas das salas de aulas, para preservar a integridade do corpo docente e discente da unidade escolar.