Justiça estadual suspende as atividades de três cemitérios públicos de Santarém, oeste do Pará
Sepultamentos de pessoas carentes devem ser realizados em cemitérios particulares às custas da Prefeitura até regularização
O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, suspendeu os sepultamentos em três cemitérios públicos em Santarém, no oeste do Pará.
A suspensão atende pedido de Raimundo Nonato Sousa Castro que, em ação popular, solicitou a medida alegando fortes indícios de irregularidades graves tais como: ausência de licenciamento ambiental, superlotação e falta de controle na documentação dos entes sepultados, em especial certidão de óbito.
Na decisão liminar, o magistrado reconhece que os cemitérios não possuem licenciamento ambiental e a prefeitura não buscou regularizá-los, o que deveria ter iniciado em 2010.
Além disso, reconheceu que a irregularidade pode gerar danos tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública da população.
O juiz estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para cada sepultamento após a intimação e determinou que o município providencie o enterro de pessoas carentes em cemitérios particulares enquanto vigorar a interdição dos cemitérios de Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Mararú.
A equipe do O Liberal solicitou nota da prefeitura a respeito dessa situação, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.
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