Justiça determina construção de hospital pediátrico em Marabá com prazo e multa para descumprimento

A Justiça do Pará determinou que o município de Marabá construa e implemente, com urgência, um hospital pediátrico. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), protocolada pelo promotor de Justiça José Alberto Grisi. O objetivo é garantir atendimento adequado à saúde de crianças e adolescentes da região.

A sentença, assinada pelo juiz Manoel Antônio Silva Macedo, estabelece prazos rigorosos para a construção do hospital. O município tem 180 dias para concluir as etapas iniciais, incluindo a apresentação de projetos e publicação dos editais de licitação. Depois disso, a prefeitura terá mais 180 dias para finalizar as obras.

Caso os prazos não sejam cumpridos, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões.

Infraestrutura e equipamentos do hospital

O MPPA solicitou que a unidade de saúde seja implantada com todos os equipamentos necessários, incluindo insumos, mobiliário e contratação de profissionais da saúde. A iniciativa visa garantir um atendimento integral e de qualidade, alinhado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e às diretrizes do Ministério da Saúde.

Motivação da ação judicial

A ação do MPPA foi impulsionada por solicitações do Conselho Regional de Enfermagem e do Conselho Municipal de Saúde de Marabá, que denunciaram a precariedade dos serviços pediátricos no Hospital Municipal de Marabá (HMM).

Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha alegado que o hospital passava por reformas, o MPPA apontou que não foram apresentados documentos que comprovassem melhorias específicas para o setor pediátrico. A falta de planejamento detalhado e a ineficácia das ações municipais levaram o Ministério Público a acionar a Justiça para garantir o direito à saúde infantil.

Situação atual da saúde infantil em Marabá

Atualmente, Marabá conta com o Hospital Materno Infantil, que absorve a demanda regional de parturientes de diversas cidades do sudeste paraense. Somente nos primeiros três meses de 2025, a unidade registrou 15 óbitos materno-fetais, evidenciando a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura hospitalar voltada às crianças e gestantes.

Com a decisão judicial, espera-se que a construção do hospital pediátrico represente um avanço significativo na qualidade do atendimento infantil em Marabá.