Indefinição de data para pagamento do piso salarial da enfermagem gera tensão

O governo federal garantiu que vai pagar, mas não disse quando. Os municípios dizem que só começam a pagar quando o governo federal enviar os recursos. As empresas do setor privado garantem que não possuem receita suficiente para arcar com o novo piso estipulado e recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o piso salarial da enfermagem no último dia 1º. Esse é o atual panorama em torno do pagamento do piso da categoria, que mesmo validado pelo STF, permanece cercado de dúvidas em todos os setores envolvidos.

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O novo piso definido para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado (que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde, o restante deverá negociar o piso com as patronais). No entanto, nas duas esferas o clima é de apreensão.

Sindicato dos Enfermeiros

Após os questionamentos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse na última quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso com retroativo desde maio. Serão R$ 7,3 bilhões repassados aos municípios em nove parcelas que serão pagas até dezembro. No entanto, a ministra não definiu uma data para o primeiro pagamento ocorrer, o que desagradou, principalmente, municípios e sindicatos de profissionais da Saúde. No Pará, onde os profissionais chegaram a entrar em greve no final do mês passado, a expectativa é por uma definição de data para pagamento imadiatamente.

“Com certeza podemos ter greve de novo e a qualquer momento. O governo federal não passa dados oficiais dizendo datas e valores que serão repassados, municípios e empresas privadas alegam não ter dinheiro. Estamos em alerta. Acreditamos que eles precisam ir atrás dos recursos para pagar, senão tem, que vão à Brasília pedir. Não é papel do sindicato pedir dinheiro, mas sim trabalhar na Saúde. Correr atrás do dinheiro é papel dos prefeitos e das empresas privadas”, diz Antônia Trindade, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa).

Municípios

Para a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), a decisão do STF retificou um erro criado pelo antigo governo. Os municípios paraenses se mostram a favor do pagamento, mas temem que a falta de datas perdure e crie insatisfação dos setores envolvidos.

“O grande problema é que o governo anterior criou o piso, mas não apontou de onde saíria o dinheiro, por isso ficou parado. Os municípios são a favor, mas não têm condições de ter um aumento de piso sem aumento de repasse federal. Então a decisão do Supremo corrige esse erro. O governo federal já disse que irá fazer os repasses, mas ainda não deu datas, a previsão é para agosto,  mas só especulação. Estamos aguardando”, disse Nélio Aguiar, presidente da Famep e prefeito de Santarém.

Setor privado

As empresas deste setor se manifestaram junto ao STF pedindo a suspensão do piso salarial da enfermagem até que sejam definidas fontes de recursos para o pagamento do novo piso. A decisão do Supremo garantiu os repasses para empresas e organizações privadas que atendam a pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS. Para as demais empresas, a proposta vencedora determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

“As medidas vigentes até o momento não identificam fontes permanentes para custeio ou compensação da nova remuneração, em especial no setor privado, com impacto direto para os clientes dos planos de saúde. Esse impasse motivou nossa manifestação junto ao STF pela suspensão do piso até que sejam definidas fontes de recursos”, informou a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), uma das entidades que representam o setor no país.

Outros problemas

Uma das questões que incidem sobre os gestores municipais é sobre o valor dos repasses mensais. A decisão do STF definiu que o piso deve representar o valor total do contracheque, incluindo na conta auxílios e abonos adicionais. Os municípios não são obrigados a dispor recursos para o pagamento do piso, mas a indefinição dos valores gera dúvidas. O prazo para os municípios enviarem informações sobre o número de profissionais atuando terminou no último dia 5.

“Estamos orientando os municípios a pagarem de acordo com os recursos que vierem. Se vierem os recursos suficientes, o piso vai ser pago, se vierem imcompletos, pagaremos em forma de auxílio financeiro, dividindo de forma equalitária. Por exemplo, se eu tenho 100 enfermeiros no município e aí o governo federal só repassa cem mil reais, vamos fazer um rateio, dando mil reais para cada profissional”, disse o presidente da Famep. No Pará existe um total de 54.991 profissionais (46.688 técnicos e 8.743 enfermeiros).