Ibama apreende mais de 40 toneladas de peixe exportado ilegalmente em porto do Pará

Mais de 40 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus), uma espécie de peixe ameaçada de extinção, foram apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na terça-feira (13), no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no nordeste paraense.

A ação foi resultado de uma operação conjunta entre as equipes do Ibama no Pará e no Ceará, que detectaram irregularidades durante a análise documental das cargas. Foram solicitadas 38 Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO’s) para a exportação do pescado congelado, das quais três estavam em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 445, de dezembro de 2014, a exportação de espécies de pescado ameaçadas de extinção requer a anuência prévia do Ibama. Devido à natureza perecível do produto, a carga apreendida foi doada ao programa Mesa Brasil, uma vez que sua origem irregular impossibilita qualquer tipo de comercialização.

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Regulação e impactos

A necessidade de maior controle na exportação do pargo foi evidenciada em 2021, quando o Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo, do G​overno Federal, revelou um grande descompasso entre a captura e a exportação da espécie. Enquanto as embarcações licenciadas capturaram 2.297 toneladas do peixe, os dados de exportação indicaram a saída de 5.175 toneladas no mesmo período. Esse descompasso levou o Ibama a exigir a apresentação de LPCO’s para a exportação do pargo, com o objetivo de controlar a exploração e garantir a sustentabilidade desse recurso.

O pargo é o segundo recurso pesqueiro mais importante para a balança comercial brasileira, gerando exportações anuais superiores a R$ 200 milhões. O estado do Pará é responsável por 87% dessa produção. Contudo, a população de pargos está em sobrepesca, o que significa que a espécie enfrenta risco de extinção.