Governo reforça operações de fiscalizações ambientais e de mercadorias em trânsito no Pará

O fortalecimento estratégico de fiscalizações ambientais e de mercadorias em trânsito é foco do Governo do Pará, por meio de órgão estaduais como as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefa), além da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). 

Mais de mil fiscalizações ambientais, ordinárias e nas operações Curupira e Amazônia Viva, já foram realizadas pela Semas de 2023 a 2025 no Pará, com o intuito de reduzir os índices de degradação ambiental no Estado. Em 2024, as ações integradas de diversos órgãos estaduais embargaram quase 41 mil hectares de áreas utilizadas para atividades ilegais, como desmatamento e garimpo. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que essas medidas levaram a uma redução de 28,4% no desmatamento, consolidando uma tendência de queda observada nos últimos três anos.

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"Todo material utilizado na prática de crimes ambientais pode ser apreendido pelos agentes de fiscalização. Esses itens podem ser destinados a leilão, doação ou inutilização, sendo esta última opção válida apenas quando não for possível a remoção do item devido a questões logísticas ou de segurança da equipe. Nos demais casos, um fiel depositário é designado para conservar e guardar o bem até a conclusão do processo administrativo infracional, momento em que o item pode ser doado a instituições públicas para a preservação do meio ambiente. Quando ocorrer leilão, os recursos arrecadados são destinados ao financiamento de atividades de fiscalização", explica Tobias Brancher, diretor de Fiscalização Ambiental da Semas. 

Fiscalização fiscal  

Com 12 coordenações regionais, oito coordenações de Mercadorias de Trânsito em Áreas de Fronteira, além de quatro unidades especiais, a Sefa utiliza o monitoramento contínuo e orientação aos contribuintes, além das malhas fiscais, que fazem o cruzamento de banco de dados, com o uso do Big Data, e detectam inconsistências nas informações das empresas, para realizar a fiscalização.

“Nos últimos anos, a Sefa tem trabalhado a fiscalização preventiva, buscando a chamada autorregularização, seguindo a tendência mais moderna entre os fiscos, adotando medidas que estimulam o contribuinte a cumprir voluntariamente suas obrigações e façam o recolhimento dos impostos. A ação repressiva é reservada ao contribuinte que, de forma costumeira, descumpre a legislação fiscal e resiste ao cumprimento das obrigações”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.  

Uma das atividades da fiscalização de mercadorias em trânsito é o registro das notas fiscais de mercadorias. Em 2024, foram registradas 52.094.415 notas, um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Agropecuária 

Presente nos 144 municípios paraenses, com 171 estruturas entre regionais, unidades locais, escritórios, postos de fiscalização construídos e equipados pelo Governo do Estado, a Adepará realizou mais de 78 mil fiscalizações agropecuárias em 2024, que resultaram na apreensão de produtos que seriam destinados à comercialização ilegal, a exemplo de: camarão, queijo, polpa de açaí, amêndoas de cacau, polpa de cupuaçu, polpa de açaí, além de mudas clandestinas.  

Alguns dos produtos apreendidos não possuíam selo artesanal, indicando a origem ou qualquer outra documentação que pudesse comprovar onde foram fabricados ou estavam acondicionados de forma incorreta, sendo impróprios para consumo. Na pecuária, as ações de vigilância baseada em risco foram intensificadas por todas as regiões para assegurar a sanidade do segundo maior rebanho bovino do país, com mais de 26 milhões de animais. Na área vegetal, a Adepará mantém o território paraense livre de pragas, protegendo os dois polos de produção de citrus, bem como fiscalizando as 112 unidades produtivas certificadas. 

“Estamos presentes em toda a cadeia da produção agropecuária no Estado, desde a produção da matéria-prima até o processamento tecnológico desses produtos. Um dos elos nessa cadeia é o trânsito e o transporte de produtos e subprodutos de origem animal. A agência tem uma atuação muito forte para a verificação das condições desse deslocamento, com ações volantes e pontos fixos estratégicos nas rodovias e hidrovias. Nossos postos, normalmente, são localizados nas zonas de fronteira do Estado, a exemplo do Estado do Mato Grosso, Tocantins, do Maranhão, do Estado do Amazonas e do Amapá, que é uma fronteira que a gente tem e os rios como a principal rota de escoamento da produção”, pontua o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.