Governo Federal regulamenta descarte correto de medicamentos

Na última sexta-feira (05) foi publicado o Decreto federal Nº 10.388 que institui no Brasil o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, mais conhecido como descarte correto de medicamentos.

O decreto estabelece que os consumidores deverão efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), também prevê que sejam instalados pontos físicos para recebimentos de medicamentos descartados e que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares disponibilizem informações sobre farmácias, drogarias ou outros locais nos quais os consumidores poderão efetuar o descarte aos consumidores por meio digital.

A partir do decreto, no prazo de dois anos, todas as capitais brasileiras e municípios com população superior a 500 mil habitantes deverão contar com pontos de coletas para medicamentos vencidos, já para municípios com população superior a 100 mil moradores, o prazo é estendido para até cinco anos.

No Pará, essa prática foi adotada pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF/PA) em 2014. Desde então, o CRF/PA é pioneiro nacional no debate sobre descarte correto de medicamentos com a ação Farmacêutico Pai D’Égua. Idealizada pelo presidente do órgão, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, a ação, que iniciou em Belém, hoje ocorre em mais de 5 municípios do estado. Entre seus principais resultados estão a criação de leis municipais sobre a obrigatoriedade do descarte de medicamentos em farmácias e drogarias em Belém, Santarém, Juruti, Redenção, Oriximiná e Monte Alegre.

Farmacêutico Pai D’Égua

O projeto nasceu partindo do princípio que, de acordo com Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações e grande parte da população desconhece os impactos de substâncias descartadas em lixos comuns ou vasos sanitários, além do que, não existiam até então, legislações específicas sobre o tema e políticas públicas de conscientização sobre o assunto.

O Farmacêutico Pai D’Égua também conscientiza sobre importância do farmacêutico em vários âmbitos da sociedade, tendo como destaque a discussão sobre o descarte adequado de medicamentos, por meio de orientação e com a disposição de um “descartômetro”, aparelho elaborado pelo CRF-PA para recolhimento de medicamentos vencidos e ou inutilizados oriundos da população. O equipamento, de simples construção, permite demonstrar a quantidade enorme de medicamentos vencidos armazenados nas residências, tendo sido coletado, aproximadamente, 06 toneladas desde sua primeira edição. Os medicamentos recolhidos são encaminhados à Secretaria de Saúde do Estado do Pará que realiza a destruição dentro das normas brasileiras.