Escolas particulares mantêm aulas presenciais e anunciam 'medidas cabíveis' após decisão da Justiça

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe/PA) confirmou, na manhã desta quarta-feira (7), que foi finalmente notificado, ainda na noite desta terça-feira (6), sobre  decisão que suspende o retorno das aulas presenciais às escolas. Ainda assim, as escolas anunciaram, pela manhã, que manteriam as aulas presenciais ao longo desta quarta, ao contrário do que decidiu a Justiça.

Porém, ao fim da tarde desta quarta-feira (7), o Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe/PA), publicou novo comunicado, voltando atrás e informando que irá cumprir a decisão judicial que determina que não sejam retomadas as aulas presenciais no Pará.

O sindicato,orientou os associados a suspenderem todas as atividades escolares que são presenciais, já a partir do fim do turno da tarde desta mesma quarta-feira. As atividades devem permanecer suspensas até novo posicionamento do Sinepe, afirmou a entidade em nota.

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Na decisão, tomada na segunda-feira (5) pela juíza substituta Dirce Cristina Furtado Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), atendendo pedido do Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará (Sinpro-PA), foi estabelecido que as escolas teriam prazo de 24 horas para suspender a determinação de retorno dos professores ao trabalho presencial, com a suspensão valendo até 4 de maio.

O Sinepe chegou a dizer, ainda na manhã desta quarta, que estaria "adotando as medidas judiciais cabíveis", e que, enquanto isso durasse, as escolas teriam "funcionamento normal no dia de hoje".

A nota do sindicato das escolas de ensino privado de Belém detalhou ainda que, para segurança de alunos, "professores e servidores,  as escolas estão seguindo tanto o protocolo sanitário do Sinepe, quanto o protocolo sanitário constante do Decreto 800, do governo do Estado".

Professores pedem medidas para que decisão seja cumprida

Na manhã desta mesma quarta-feira (7), o Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará (Sinpro-PA) divulgou nota confirmando que a decisão liminar da Justiça do Trabalho permanece em total vigor e tem eficácia plena, e deve ser cumprida para que as aulas presenciais sejam suspensas imediatamente.

No seu comunicado desta quarta, o Sindicato dos Professores da Rede Particular no Estado do Pará afirma ainda que confia na Justiça do Trabalho e já requereu ao juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belém o reforço policial contra as escolas que decidiram descumprir a liminar, além de aplicação de medidas de responsabilização criminal e civis pela desobediência no cumprimento da ordem judicial.

Sindicato recebe denúncias

O Sinpro-PA também afirmou que "mantém-se vigilante na defesa da vida dos professores, alunos e familiares para evitar qualquer descumprimento da ordem judicial e confrontar qualquer recurso que atente contra a preservação de vidas humanas enquanto não houver regressão do quadro epidemiológico no Estado do Pará".

O sindicato de professores solicita ainda aos pais, alunos  e professores que denunciem o descumprimento da decisão a fim de que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. Denúncias podem ser feitas ao Sinpro-PA, pelos números 3222 4466 e 3241 5379.

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu, nesta terça-feira (6) da decisão da Justiça do Trabalho que proibiu as escola particulares do Pará de convocarem os professores de volta às aulas presenciais. A PGE informou que aguarda agora a apreciação da matéria por parte da Justiça do Trabalho.