Entidades do Pará comentam sobre sanção do projeto que fixa piso salarial nacional da enfermagem

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei 2564, que cria o piso salarial da enfermagem. No Pará, o Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren) celebrou a aprovação e aguarda pela confirmação ou não de possíveis vetos. Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Pará (Sindesspa) considera a implementação danosa para o setor da saúde sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para arcar com os custos.

Para Danielle Cruz, presidente do Coren-PA, a notícia foi recebida positivamente pela categoria que há anos tentava conquistar o piso nacional. “Estamos muito felizes com o resultado, essa é uma luta antiga, não foi o primeiro PL que tramitou, mas foi o que mais rápido nos correspondeu. Tínhamos antes projetos que não avançavam no Congresso e esse conseguiu”, disse a titular do Conselho paraense. Agora, Danielle conta que a entidade torce para que não haja veto ao Artigo 15-D. 

“O artigo diz que o piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se houver esse veto, nós iremos para outra luta com objetivo de derrubá-lo. Temos 30 dias para isso depois do pronunciamento do presidente. Essa anual reposição corresponde à inflação. Tudo aumenta, o gás de cozinha, a gasolina, as mensalidades escolares, então não estamos pedindo nada além do que é precisamos de fato”, comentou. 

Representando os estabelecimentos da área, Breno Monteiro, presidente do Sindesspa, afirma que até o momento, nem o Congresso Nacional e nem o Executivo definiram se haverá fonte de custeio e como isso será feito. “É justa a valorização dos profissionais de enfermagem, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira”, afirmou
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“É necessário, portanto, a definição com a máxima urgência dessas fontes de custeio, o que deveria ter sido feito antes mesmo da sanção da Lei ocorrida hoje. A situação para o setor da saúde é extremamente crítica e as entidades do setor buscam, incessantemente, o apoio do poder público para encontrar uma solução que garanta o acesso à saúde de toda a população brasileira. A saúde pede apoio, a saúde pede socorro!”, completou