Entenda: MEC devolveu à UFPA processo da lista tríplice da eleição para reitor para 'readequação'

Na última quinta-feira (24), o Ministério da Educação enviou ofício eletrônico ao presidente do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, restituindo à instituição, para readequação, o processo da lista tríplice das eleições para o novo reitor da universidade, encaminhada pelo Consun em julho deste ano. O envio do MEC foi motivo de reunião nesta terça (29) convocada pelo Conselho Universitário da UFPA (Consun) e também está sendo alvo de ação na Justiça, com pedido de liminar ao Superior Tribunal Federal (STF). A reunião do Consun continua e uma nota oficial sobre o assunto deve ser emitida ainda nesta terça.

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A lista tríplice das eleições para a reitoria da UFPA foi formada após o processo eleitoral legal da instituição, onde a comunidade universitária foi consultada. O reitor reeleito da UFPA, Emmanuel Tourinho, deixou o cargo dia 22. O vice, Gilmar pereira, segue no cargo até 10 de outubro, como reitor interino.   

Nesta segunda-feira (28), os três candidatos aprovados pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará (Consun) para compor a lista tríplice para o cargo de reitor da instituição ajuizaram mandado de segurança com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a fazer a escolha de um deles e nomeá-lo ao cargo. A ação foi ajuizada por Emmanuel Zagury Tourinho, Zélia Amador de Deus e Doriedson do Socorro Rodrigues, que constam da lista. 

Governo quer 'readequação'. UFPA diz que tudo está correto 

Vale lembrar: a análise e o parecer do governo federal, que apontam que há suposta inconformidade na consulta prévia feita pela Universidade Federal do Pará, foram um posicionamento da Casa Civil da Presidência da República, e não do MEC. 

“O processo foi restituído para readequação em razão de inconformidade na consulta prévia à comunidade͕ regulamentada pelo Consun, conforme o artigo 23 da resolução 812, de 17 de dezembro de 1995, e do artigo 22 da resolução 817, de 3 de junho de 2020, sem a devida observância do constante na Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, e no Decreto nº. 1.916, de 23 de maio de 1996, quanto ao percentual do peso para votação do corpo docente͘”, afirma o documento encaminhado pelo MEC. 

Em reunião virtual realizada na manhã esta terça (29), o Conselho Universitário (Consun) da UFPA debateu o processo de nomeação do reitor para o período 2020-2024 da instituição. Na reunião, o professor Edmar Tavares, pró-reitor de Ensino de Graduação, leu o ofício do Ministério da Educação, informando que, após análise da Casa Civil, o processo foi restituído para readequação sob justificativa de "inconformidade" na consulta prévia à comunidade.

Em seguida, o Pró-Reitor de Ensino de Graduação leu o parecer da Procuradoria Geral da UFPA. O parecer conclui que o processo de elaboração da lista tríplice está correto e encontra-se legalmente amparado - e não se vislumbra, portanto, motivação para não prosseguimento do processo de nomeação do reitor da UFPA. 

Reitor em exercício, Gilmar Pereira da Silva, homologou o parecer ontem mesmo (segunda, 28).A consulta à comunidade prevê que o voto dos docentes tenha peso de 70% de técnicos e discentes 15% cada. 

Para UFPA, MEC tenta 'retardar' nomeação

O professor Edmar Tavares da Costa diz que a devolução do processo à UFPA é uma “tentativa clara de retardar a nomeação”. Ele também deixou claro que a Procuradoria Geral da UFPA faz uma análise estritamente técnica e jurídica. “Não encontraram motivos para não nomear nenhuma pessoa da lista”, afirmou.

Os demais conselheiros que se manifestaram criticaram o teor do ofício do MEC, defenderam a autonomia universitária e disseram que o processo para a escolha do novo reitor foi correta. 

“A Procuradoria é órgão externo e independente”, disse o conselheiro Armando Lírio. “Não há irregularidade nenhuma em nosso processo de escolha, seguindo todas as orientações da legislação”, afirmou Marcos Diniz. “Eles querem protelar, pra gente se emplaca algum interventor. Nosso processo está correto”, afirmou.

O conselheiro Tadeu Oliver Gonçalves disse o seguinte: “Estamos sendo atacados por um governo que não respeita ninguém, em especial a Amazônia. Quer acabar com as autonomias das universidades. Já conseguiu isso em mais de dez universidades”. Segundo ele, continua firme e forte o projeto do governo federal de acabar com as universidades. “Esse governo não tem ética e nem caráter”, afirmou.

O professor Edmar Tavares da Costa, Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFPA, leu o parecer da Procuradoria Geral da UFPA. O parecer conclui que o processo da lista tríplice está correto, e que a devolução à UFPA é uma “tentativa clara de retardar a nomeação”. A Procuradoria Geral da UFPA faz uma análise estritamente técnica e jurídica. “Não encontraram motivos para não nomear nenhuma das pessoas da lista”

MEC destaca normas da escolha de dirigentes

Além disso, o MEC destacou no ofício os normativos que disciplinam o processo de escolha dos dirigentes universitários͕, como a Lei Federal Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterada pela Lei 9.192 de 21 de novembro de 1995, e regulamentada pelo Decreto nº. 1.916, de 23 de maio de 1996.

Conforme se observa no parágrafo quarto do artigo primeiro do referido decreto, é facultado às instituições realizar consulta à comunidade universitária͕. 

“O reitor e o vice-reitor de universidade mantida pela União͕ qualquer que seja a sua forma de constituição͕ serão nomeados pelo presidente da república͕ escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição͕ ou por outro colegiado que o englobe͕ instituído especificamente para este fim”, traz o artigo primeiro.

O MEC destaca os parágrafos que vão do primeiro ao quarto desse artigo. “Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior͕ ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado ou que sejam portadores do título de doutor͕. Neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado (redação dada pelo Decreto nº 6.264, de 2007)”. 

Já o segundo parágrafo destaca: “A votação será uninominal͕ devendo as listas ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único͕ onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo s ser preenchido”. 

O terceiro frisa que “o colégio eleitoral que organiza as listas tríplices observará o mínimo de setenta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição͘”. 

O quarto parágrafo do artigo primeiro traz que “o colegiado máximo da instituição poderá regulamentar processo de consulta à comunidade universitária, precedendo à elaboração das listas tríplices, caso em que prevalecerão a votação no artigo segundo e o peso de setenta por cento dos votos para a manifestação do corpo docentes no total de votos da comunidade”. 

Por fim, o MEC enfatiza que, “a fim de dar prosseguimento à analise de conformidade͕ restituímos o processo para as devidas correções͕ solicitamos que a resposta seja encaminhada ao endereço eletrônico”. 

O documento eletrônico – ofício nº 413/2020/CGE/DIFES/SESU/SESU-MEC - é assinado por Elisabeth Aparecida Corrêa Menezes, coordenadora-geral de Governança͕ Gestão e Empreendedorismo do MEC. E de acordo assina Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).  

Novo mandato aguarda na UFPA

O mandato de Emmanuel Tourinho à frente da UFPA encerrou no último dia 22. Tourinho faz parte da lista tríplice e foi escolhido pela maioria dos estudantes, professores e servidores para continuar como reitor na universidade. 

Segundo o Consun, em nota oficial publicada, Tourinho foi eleito com 92,7% dos votos na consulta à comunidade, primeiro colocado na lista tríplice e ainda não nomeado. Desde então, o reitor da UFPA em exercício, até dia 10 de outubro, é o professor Gilmar Silva, vice-reitor da UFPA e presidente do Consun. 

O resultado da votação feita em reunião virtual do Conselho Universitário (Consun), dia 14 de julho de 2020, trouxe a lista tríplice composta pelos professores Emmanuel Zagury Tourinho e Gilmar Pereira da Silva (1º lugar, com 84 votos), Zélia Amador de Deus e Edmar Tavares da Costa (2º lugar, com 11 votos) e Doriedson do Socorro Rodrigues e Marcos Monteiro Diniz (3º lugar, com 9 votos). 

O candidato a reitor Marcelo Rassy Teixeira e a candidata à vice-reitora Márcia Maria Bragança Lopes, também inscritos, receberam 2 votos e ficaram em quarto lugar na votação. Não houve abstenções.