Dez megaincêndios em terras indígenas e outras áreas estão sendo monitoradas no Pará

Dez megaincêndios em terras indígenas e áreas de quilombo, reserva extrativista e assentamentos estão atualmente sendo monitorados no Pará pelo Ministério Público Federal (MPF). Os locais sofreram ou estão sofrendo com queimadas nos últimos três meses, conforme relatos enviados ao MPF por moradores e veículos de comunicação. Segundo o MP, vários requerimentos foram feitos e encaminhados aos órgãos públicos estaduais e federais para tratar o caso e traçar medidas urgentes de combate. Um prazo de 72 horas, que vence nesta quinta-feira, 21 – foi determinado no último dia 18, foi estipulado para que os órgãos ligados ao meio ambiente apresentem soluções paliativas para as áreas afetadas pelas queimadas.

Conforme o MPF, as queimadas têm resultado em devastação ambiental e em graves impactos às comunidades locais, principalmente aos povos indígenas e tradicionais. Entre os pontos mais afetados, conforme as denúncias dos últimos três meses, estão: Terra Indígena (TI) Anambé, localizada no município de Moju; Território Quilombola da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombolas do Alto-Acará, localizada no município de Acará; Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará; Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, no município de Porto de Moz; Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins; Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no sudeste do Pará; Terras indígenas e de demais comunidades tradicionais dos municípios da microrregião de Itaituba, que envolve as cidades de Itaituba, Rurópolis, Novo Progresso, Trairão, Aveiro, Jacareacanga e Altamira (Distrito de Castelo dos Sonhos); Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza, localizadas em Jacareacanga; PDS Terra Nossa, na porção do Distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira; e Terras indígenas das microrregiões de Parauapebas e Redenção.

De acordo com o MPF, a maior parte das informações sobre as queimadas chegam sem detalhes, não sendo possível realizar um levantamento preciso a respeito do número de focos de incêndio. Além disso, só poderá ser determinado quais incêndios são criminosos após cada caso ser minuciosamente investigado, para apuração da origem do fogo.

Conforme o procurador da República Rafael Martins da Silva, do MPF, os povos afetados são os principais denunciantes sobre o fogo nas áreas. “Identificamos, principalmente em contato com as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, e também com notícias veiculadas na imprensa, esses locais, municípios, onde estão ocorrendo vários incêndios descontrolados. Nós realizamos visitas periódicas nessas comunidades para apurar e coletar material para o monitoramento, como fotos e vídeos. A partir dessas informações, a gente atua nos procedimentos nas diversas localidades, tanto do interior como em Belém também. Assim, fomos, a princípio, cobrando as instituições cabíveis”, disse o procurador.

Segundo o MPF, a atuação é acompanhada por vários procuradores da República, em todo o estado, conforme a área geográfica de atuação e conforme o tipo. Há quem atue na cobrança de providências de órgãos públicos, há ainda a investigação criminal. Dessa maneira, os procuradores decidiram estabelecer um prazo de 72 horas para que as autoridades competentes apresentem soluções paliativas sobre os incêndios.

“Os ofícios que eu e os demais procuradores da República solicitamos foi assinado dia 18 de novembro. Ele foi direcionado ao Ibama, Bombeiros, ICMBio, Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente, proteção dos Povos Indígenas e várias outras instituições. Eles têm o prazo de 72 horas para apresentar respostas e um plano de ação para combate aos incêndios. A solicitação foi apresentada extra-oficialmente para dar uma resposta às comunidades”, informou o procurador da República Rafael Martins da Silva.

Quase 200 bombeiros do Pará estão em campo

Adoção de protocolos e diligências estratégicas em proteção ao meio ambiente e à população no Pará foram medidas anunciadas, no último dia 11 de novembro, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), para garantir a preservação da floresta, prevenir e combater os incêndios florestais. Atualmente, segundo o CB, há um efetivo de 190 bombeiros militares especialistas no enfrentamento de incêndios em vegetação na Amazônia, além de 34 viaturas, entre as de combate a incêndio e viaturas tipo pick-up para salvamento e também para o combate a incêndios.

De acordo com o estado, atualmente, está a vigor a 7ª fase da Operação “Fênix”, deslanchada neste mês de novembro. Os militares estão atuando em 22 frentes de combate distribuídas nos municípios de Almeirim, Santarém, Juruti, Paragominas, Jacareacanga, Tucuruí, Redenção, Altamira, Portel, Moju, Abaetetuba, Mojuí dos Campos, Garrafão do Norte, Tailândia, Cametá, Bom Jesus do Tocantins e Breves.

Há também atuações nas regiões urbanas, com 31 unidades operacionais distribuídas estrategicamente em todo o território paraense. Integrando os esforços para combater os focos de incêndio, o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) empregou 24 agentes e 4 helicópteros para auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar. As ações totalizam mais de 126 horas de voos.

A Operação “Fênix” ocorre desde 2019, no Pará, por meio do Corpo de Bombeiros. Somente em 2024, já empregou 760 bombeiros militares. A Operação já contabiliza a atuação em 68 municípios paraenses, atendendo a 1.853 ocorrências a partir de acionamentos pelas pessoas e pelo painel do fogo onde os focos são monitorados.

Plano único de combate

De acordo com o procurador da República Rafael Martins da Silva, outras ações também já haviam sido solicitadas à União e ao estado do Pará. No entanto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios no Pará. A decisão do ministro, a ser referendada pelo Plenário, foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

“Essas ações que já estavam demandadas foram suspensas pelo ministro para que todas as ações fossem concentradas em um único plano de ações visando combater os incêndios na Amazônia”, explicou Rafael Martins da Silva. A Redação de O Liberal procurou o STF para apurar quais ações seriam realizadas no Pará. Em nota, eles informaram para “conferir as matérias sobre o tema publicadas na página de notícias do STF”.

Ações

O MPF cobrou informações e ações de diversos órgãos. As solicitações foram, em resumo, as seguintes:

- Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): apresentação de medidas adotadas, recursos empregados e planos de combate aos incêndios, com foco em territórios indígenas e uso do Prevfogo financiado pelo Fundo Amazônia;

- Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): informações sobre providências tomadas e planos para combater incêndios em unidades de conservação e territórios indígenas;

- Ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará: detalhes sobre ações, brigadistas e equipamentos enviados; Incêndio noturno em área de palmeiras, com chamas alaranjadas intensas ao fundo. Em primeiro plano, veículos estacionados e pessoas observando a cena.à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): assistência às comunidades indígenas afetadas, incluindo fornecimento de itens essenciais e elaboração de planos de combate aos incêndios;

- À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (Cedec): medidas para segurança e bem-estar das comunidades tradicionais, com ênfase em segurança alimentar;

- À Polícia Federal e à Força Nacional: envio de planos de ação e realização de diligências para apuração dos fatos;

- Ao governo do Estado do Pará: relatórios sobre combate aos incêndios, transparência nos recursos empregados e resultados alcançados;

- Ao Ministério dos Povos Indígenas e à Secretaria Estadual dos Povos Indígenas: plano emergencial para reduzir os impactos socioambientais;

- Ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: monitoramento dos incêndios nos territórios afetados.