Detran alerta para sites falsos do Programa CNH Pai D'égua

O Departamento de Trânsito do Estado está usando todos os seus canais de comunicação para alertar a população sobre sites falsos de inscrição ao Programa CNH Pai D'égua. Há relatos, nas redes sociais, de pessoas reclamando sobre informações fakes sobre esse assunto. O Detran também informou que o único canal oficial para as inscrições é o www.detran.pa.gov.br.

E acrescentou que, até esta quinta-feira (23), já havia aproximadamente 95 mil inscritos. O objetivo do programa é formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita. É voltado especialmente para a inclusão social e geração de emprego. As inscrições começaram na terça-feira (21) e serão feitas, exclusivamente pelo site do Detran, na opção "CNH Pai D'égua", até o dia 30 de setembro. A relação final dos selecionados também será divulgada pelo site do órgão, no dia 4 de outubro.

Ainda segundo o Detran, serão disponibilizadas, neste primeiro momento, cinco mil vagas para atender todo o Estado do Pará, divididas em três mil vagas para a "CNH Metropolitana" (que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará)  e duas mil vagas para a "CNH Interior" (demais municípios). Serão reservadas 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD); 30% preferencialmente para mulheres; e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos, desde que tenham concluído o ensino médio, com certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade, emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente. 

Entre os requisitos, candidato deve ter 18 anos de idade completos na data do requerimento

As categorias disponibilizadas aos candidatos são: primeira CNH categoria A ou B; adição das categorias A ou B; e mudança para categoria D, sendo que a quantidade de inscrições, por modalidade, é de 50% para a obtenção da primeira CNH; 25% para adição das categorias A ou B; e 25% para mudança para de categoria B para D.

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos: ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Estado do Pará; não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa; não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos; possuir Carteira de Identidade ou equivalente; estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.