Decreto proíbe entrada de garrafas de vidro na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua

Um novo decreto, implementado pela Prefeitura de Maracanã, nordeste do Pará, torna ilegal a circulação de garrafas ou vasilhames de vidro na ilha de Algodoal, um dos locais mais procurados pelos paraenses durante as festas de Réveillon.

VEJA MAIS:

O Decreto nº 151/2023 compreende a Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua e tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física da população que costuma lotar as praias do arquipélago nesta época do ano.

Além da segurança, a medida visa proteger o meio ambiente da região, uma vez que nas festas de fim ano, o consumo de bebidas em garrafas gera um grande volume de resíduos não recicláveis nas praias.

As garrafas de vidro descartadas de forma irresponsável no meio ambiente também oferecem o risco de cortes e lesões nos turistas que passam por Algodoal.

O Decreto entrou em vigor a partir do dia 18 de dezembro, e terá a validade de 90 dias. Moradores, vendedores ou ambulantes que costumam vender produtos na faixa de areia das praias estão proibidos de comercializar bebidas em garrafas de vidro em toda a APA Algodoal-Maiandeua.

A exceção fica para estabelecimentos localizados nas faixas de areia (restaurantes, bares, comércios e pousadas) poderão comercializar bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro, mas apenas para o consumo realizado dentro dos bares e restaurantes.

O descumprimento da norma decretada acarretará em auto de infração, além de sanções e multas. Autoridades do município que flagrarem o ato ilegal poderão requisitar o auxílio da polícia para efetivar as medidas previstas no decreto.

Salinas e Bragança

Os municípios de Salinópolis e Bragança também tomaram medidas semelhantes contra a comercialização de bebidas comercializadas em garrafas de vidro.

Salinas, um dos destinos mais procurados nas festas de fim de ano, decretou a proibição no dia 11 de dezembro. Qualquer pessoa flagrada descumprindo o decreto terá o material apreendido pelos órgãos de fiscalização.

Em Bragança, as medidas de proibição de garrafas de vidro começaram no dia 21 de dezembro e irão até 1º de janeiro. Será permitido consumo apenas dentro de estabelecimentos.