Decisão da Justiça volta a suspender sepultamentos em cemitério público em Santarém

A polêmica envolvendo os três cemitérios públicos em Santarém ganhou mais um capítulo essa semana. O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, suspendeu novamente os sepultamentos no cemitério público São Sebastião, localizado no bairro Mararu. Será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil por cada sepultamento após a intimação. Desde o mês de setembro do ano passado, tramita uma ação popular que pede a suspensão dos sepultamentos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião.

A medida se baseia em fortes indícios de irregularidades graves como a ausência de licenciamento ambiental, superlotação e falta de controle na documentação dos sepultados, em especial certidão de óbito.

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O cemitério São Sebastião teve os sepultamentos suspensos por não ter apresentado o licenciamento ambiental no prazo dado no ano passado, que foi de 180 dias para a regularização, conforme explicou o juiz Claytoney.

 “A interdição se deu pela ausência de licenciamento ambiental e a possível contaminação do lençol freático em decorrência da decomposição dos corpos. A prefeitura apresentou o licenciamento dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, mas não apresentou do cemitério São Sebastião, localizado no bairro Mararu, portanto, está efetivamente suspenso os sepultamentos neste cemitério”, enfatizou o juiz.

O juiz enfatiza ainda que enquanto perdurar a suspensão no cemitério, o município fica obrigado a providenciar o enterro de pessoas mais pobres em cemitérios particulares. Mesmo quem tem jazigo, pela ação, não poderá fazer sepultamento no cemitério São Sebastião.

Licenças apresentadas

O juiz Claytoney informou que a licença ambiental dos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista foram apresentadas no processo. Agora serão analisadas pelo Ministério Público Estadual para saber se a situação está regular, caso não esteja os sepultamentos voltam a ficar suspensos nos três cemitérios.

“Vai ser enviado para o Ministério Público se manifestar, já que é um fato novo no processo e o código de processo civil determina que a parte contrária se manifeste no prazo de 15 dias”, detalhou o juiz Claytoney.

Entenda o caso 

Em setembro do ano passado, os três cemitérios públicos Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião tiveram os sepultamentos suspensos, em virtude de uma ação popular de Raimundo Nonato Sousa Castro que, solicitou a medida alegando fortes indícios de irregularidades nas necrópoles. Na ocasião, o município recorreu e conseguiu a liberação da interdição no dia 16 de outubro de 2021, pelo prazo de 180 dias para que a prefeitura providenciasse o licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Santarém informou no processo que no dia 15 de junho deste ano, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitiu uma licença de operação para os cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, no entanto, não apresentou a licença ambiental do cemitério São Sebastião, localizado no bairro Mararu.

A reportagem de O Liberal solicitou nota da prefeitura a respeito dessa situação, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.