Curso capacita profissionais de segurança pública para enfrentamento à violência contra mulher no Pará

Belém recebeu, durante esta semana, de segunda (1º) a sexta-feira (5), a 14ª edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A qualificação visa padronizar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em todo país, além de capacitar os agentes públicos para o enfrentamento da violência domestica e familiar conta a mulher. No Pará, a qualificação foi realizada por meio da Secretaria de Gestão de Ensino em Segurança Pública (Segen), com a participação de 45 profissionais de segurança integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), sendo 17 policiais militares, 18 policiais civis, cinco bombeiros militares e cinco guardas civis municipais.

A delegada Daniela Santos, delegada geral adjunta da Polícia Civil do Pará (PCPA) e capacitora do curso, explica que o principal objetivo do curso é promover um atendimento personalizado e conscientizar os agentes de segurança de que por trás da violência existe um contexto social. "As investigações elas partem de um contexto fático que é capitulado como um crime. Mas quando a gente vai investir violência doméstica, a gente precisa ir além, a gente precisa ter um contexto social, compreender um contexto social em que aquela mulher está inserida, saber qual é o nível de inserção do sistema patriarcal dentro daquele ambiente familiar. Como as pessoas daquela família elas se relacionam? Existe uma dependência econômica? Não existe uma dependência econômica? Existe uma fragilidade emocional daquela mulher ou aquela mulher tem um perfil mais dominante dentro daquele contexto familiar", pontua. 

A delegada geral ainda ressalta que o trabalho de enfrentamento é feito em rede de atendimento, ou seja, ele é multidisciplinar. "Por quê? Porque a gente sabe que a violência contra a mulher está ocorrendo ali em vários ambientes sociais, aí a gente tem que entender o contexto social, além de descrever todo o contexto do fato que levou a mulher até a delegacia de polícia ou até a procurar uma viatura da Polícia Militar, uma viatura da Guarda Municipal. Essa capacitação é nesse sentido até de conscientização do nosso policial que está a frente do serviço de que por trás de uma violência existe um contexto, existe uma história familiar que também precisa constar dentro do inquérito policial. Isso vai até garantir que o judiciário conceda uma medida protetiva de urgência àquela mulher de uma forma mais efetiva e os estudos já mostram que quando a gente tem o maior número de concessões de medidas protetivas os números do feminicídio eles reduzem", destaca Daniela Santos. 

Ao longo do curso, os agentes de segurança junto com capacitores de todo o país analisam dados e discutem sobre temas como direitos humanos, sistema patriarcal, violência de gênero, movimentos feministas, dentro outros, além da abordagem a mulher em delegacias, vias públicas e em chamadas do Centro Integrado de Operações (CIOP), e a importância de dar credibilidade ao relato de uma vítima. Os profissionais foram indicados pelas Secretarias de Segurança estaduais, pois já trabalham nesse tipo de atendimento ou irão atuar. 

"Quando a gente recebe essa gama de informações a gente passa a tornar isso uma política dentro do estado, a gente passa a ter, principalmente, a confiabilidade da mulher dentro dos órgãos estatais de proteção dessa mulher. E quando é a gente passa a ter essa credibilidade, essa confiança isso se alastra, tanto que a gente percebeu que um movimento de alta de atendimento", ressalta a delegada geral. 

Aperfeiçoamento

Uma das participantes do curso foi a delegada Emanuela Amorim, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém, que avaliou a oportunidade como fundamental para o aperfeiçoamento dos trabalhos de combate a violência contra mulher. "É uma excelente oportunidade de vocês trocar conhecimento com profissionais de renome, profissionais que já atuam há muitos anos com a temática. É através de capacitações como essa que a gente consegue primeiro entender a origem da violência doméstica pra poder atuar nesse enfrentamento, realizar um atendimento, além de acolhedor, eficaz, para evitar novas violências, para evitar a legitimação e evitar o feminicídio", afirma. 

"É importante a reciclagem, atualização, o profissional que trabalha na rede, não só o policial civil, policial militar ou guarda municipal, todos órgãos que fazem parte dessa rede de proteção, é importante estar o tempo todo se atualizando porque o tempo todo a gente aprende algo importante pra realizar esse enfrentamento. Então, é válido e necessário para levar segurança pra vítima", acrescenta Amorim. 

Nivelamento e replicação

"Nós temos o objetivo de fazer com que uma mulher seja atendida com a mesma qualidade, com o mesmo protocolo, da mesma maneira, tanto numa delegacia especializada aqui em Belém, na região metropolitana, como numa cidade de Marajó ou no Nordeste, ou no Sudeste do Pará. Então, nós temos hoje profissionais aqui tanto de delegacias especializadas como de delegacia de outros municípios que também fazem atendimento, onde não tem uma Delegacia da Mulher tem uma delegacia do município, e aquele delegado ele também tem que estar habilitado com a mesma qualidade técnica, utilizando os mesmos protocolos, que nós utilizamos numa delegacia especializada aqui em Belém", destaca a delegada Ariane Melo, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).  

Melo ainda frisa que os conhecimentos adquiridos durante a formação são repassados aos profissionais que compõe a rede de proteção à mulher em outras regiões do estado. "Hoje na Polícia Civil nós temos o projeto DAV Itinerante onde levamos essa qualificação aos servidores, a outros profissionais de segurança, não apenas da Polícia Civil, mas para o município onde não tem uma delegacia especializada, além da gente realizar um mutirão daquela demanda que fica reprimida. Então vai uma equipe e essa equipe que diligencia, faz medidas positivas, solicita prisão, vai tombando os inquéritos e as ocorrentes que por ventura estejam ali parados. E além disso ofertamos a capacitação que é para nivelar o atendimento.

Documentos 
Em fevereiro deste ano ocorreu a 7ª Edição do Curso Nacional de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Rio Grande do Norte. De acordo com o ensino que foi absorvido nas aulas, juntamente com as experiências vividas nos atendimentos, os participantes do curso criaram o Plano de Proteção à Mulher vítima de violência doméstica e o Guia Prático de Proteção Tecnológica à Mulher. Os dois documentos orientam a mulher a como proceder após denúncia.