Criança posa com arma de brinquedo e tem participação da PM em festa de aniversário no Pará
Atualmente, no Brasil, o Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação e a venda de simulacros de armas, inclusive de brinquedo
Uma criança comemorou a sua festa de aniversário com temática da Polícia Militar, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Nas fotos divulgadas em um portal local, o menino de apenas seis anos posa, ao lado de policiais do Grupo Tático Operacial (GTO), portando uma arma de brinquedo da cor cinza com detalhes amarelos e vermelhos.
Atualmente, no Brasil, entretanto, a Lei 10.826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, proíbe a fabricação e a venda de simulacros de armas, inclusive de brinquedo. Pela legislação vigente, ficam fora da proibição apenas as réplicas e as imitações destinadas à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, conforme condições fixadas pelo Exército. Brinquedos não entram na exceção.
Segundo disseram os pais da criança ao site, o pequeno tem uma admiração grande pela corporação e teria pedido um presente diferente neste aniversário: a presença dos policiais. De acordo com o portal, a criança não escondeu a emoção ao ser surpreendida pelos PMs. As fotos e vídeos do momento foram compartilhadas.
Enviamos um pedido de informações à PM sobre a participação na festa ao lado da criança que segurava uma arma de brinquedo, ato que descumpre o Estatuto do Desarmamento, mas ainda não obtivemos resposta.
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