Cresce em 1,10% a quantidade de medidas protetivas concedidas para violência doméstica no Pará

O número de medidas protetivas de urgência (MPUs) concedidas nos primeiros sete meses de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aumentou 1,10% em relação ao mesmo período de 2021. A entidade contabiliza que o balanço fechou em 8.010 casos atendidos de janeiro a julho deste ano contra os 7.245 do ano passado. Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que 9 em cada 10 pedidos são deferidos. No estado, 97% das ações possuem aval positivo. O mecanismo é uma providência garantida por lei para proteger vítimas de violência doméstica.

No estado, apenas 26,03% desses pedidos foram julgados em varas exclusivas neste tipo de atendimento. Ainda na pesquisa, o CNJ totalizou 572.159 MPUs no Brasil, sendo essa uma forma de afastar o agressor da vítima para aumentar a segurança. Nela, fica estabelecido a restrição de qualquer tipo de contato com a pessoa que sofreu a violência, além de tirar o responsável de dentro da residência em que coabitam. A mulher pode fazer essa solicitação em qualquer delegacia durante o registro do boletim de ocorrência e, em caráter imediato, o juiz de plantão recebe e assina o termo.

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A medida se estende aos familiares, amigos e locais frequentados. Larissa Miranda, diretora da Comissão de Mulheres e Advogadas da OAB/PA, explica que há a chance de punições caso a medida seja descumprida. “O agressor não pode entrar em contato nem com a vítima, nem com amigos dela e nem com os familiares, local de trabalho, residência… Fora que em qualquer lugar que ele a encontre, o que é muito difícil, porque em geral a vítima fica com medo e reclusa, o agressor tem que sair daquele ambiente. Se ele estiver no mesmo ambiente, pode ligar para o 190 e informar da MP. Pela quebra da MP, independentemente, o agressor pode ser preso”, destaca a especialista.

Uma vez que o agressor, na maioria dos casos, continua procurando formas de atacar a vítima, o processo tende a ser continuado para manter a proteção. Outra forma que contribui para a segurança da mulher é o uso da Patrulha Maria da Penha. Larissa ressalta que a iniciativa é utilizada para vistoriar o local em que a pessoa agredida esteja e depende da capacitação técnica dos agentes envolvidos para ter sucesso. “Obviamente, essas informações são sigilosas. Então, a Patrulha vai lá e faz esse rotineiro para saber se aconteceu alguma coisa, se teve algum tipo de interação com o agressor. Em 100% das vezes, ele volta a falar com a vítima”, diz.

O crime de stalker também vem sendo conhecido cada vez mais pelas autoridades como um método para quebrar a medida protetiva. Por meio de softwares, é possível identificar e rastrear contas falsas criadas para monitorar a vida da vítima por meio das redes sociais. “Eles olham através de perfis de colegas, perfis fakes. Agora, nós temos como identificar por onde esses perfis foram feitos, qual o CPF cadastrado, qual o endereço de IP, qual celular. E, aí, descobre que foi pelo agressor”, aponta Larissa.

Tipos de violência doméstica

A violência doméstica é considerada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, moral, patrimonial e psicológico. “Se qualquer movimento estranho que seja percebido na vida daquela mulher, você não vai estar salvando apenas a vida dela, mas de todas aquelas pessoas que a envolvem. Então, fazer a denúncia é a salvar e, principalmente, a tirar da violência psicológica em que ela está vivendo”, conclui a advogada.

Recuperação e reeducação

O comparecimento do agressor em programas de recuperação e reeducação, com acompanhamento psicossocial individual ou em grupo, é incluído na Lei Maria da Penha como sendo uma MPU, através da Lei nº 13.984/2020.

Dessa forma, o Ministério Público do Pará (MPPA) lançou este ano o “Grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica”, realizado, inicialmente, na capital paraense. Os participantes são homens praticantes de violência selecionados por meio do sistema judicial.

O projeto é uma forma encontrada pelo MPPA de lutar contra a reincidência de agressores, ou seja, evitar que o autor do crime volte a praticar. A estratégia, baseada em dados para reduzir a violência, é para prevenir a morte de mulheres com a mudança de crenças e comportamentos.

As reuniões acontecem a cada quinze dias por um período de quatro meses. No final, um relatório psicossocial de avaliação é feito referente a cada participante, que são 15, no total.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia. Porém, há números específicos para situações específicas:

→ 180 - usado para quando já aconteceu o crime;

→ 190 - no momento em que as agressões estão acontecendo.