CNJ pede ao TJPA informações sobre massacre em presídio de Altamira

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficiou ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para obter esclarecimentos sobre a situação prisional no Estado do Pará. A solicitação quer apurar as circunstâncias e as medidas tomadas em resposta ao conflito deflagrado nesta segunda-feira (29), na unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará, que resultou em 58 mortes.

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No mesmo documento, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ se colocou à disposição das autoridades do Pará para eventuais providências e para apoio no esclarecimento das mortes ocorridas no Centro de Recuperação Regional de Altamira. O ofício foi assinado pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, sendo endereçado ao supervisor do Grupo de Monitorização e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle.

Informações solicitadas a autoridades paraenses

O DMF demandou informações específicas ao TJ-PA, tais como: identificação nominal dos presos mortos; informações sobre o cálculo da pena e a situação processual dos detentos até o momento de suas mortes; o último relatório de inspeção judicial realizada na unidade prisional; a quantidade de pessoas custodiadas e o quantitativo de vagas da unidade prisional; e a quantidade de servidores em atividade na unidade prisional no dia do fato que resultou na morte dos detentos.

O CNJ também solicitou esclarecimentos sobre a criação de um Gabinete de Crise para gerenciar os desdobramentos dos fatos: "Adicionalmente, solicito a Vossa Excelência informações sobre a criação de um eventual "Gabinete de Crise" e, porventura, medidas administrativas e corretivas já adotadas ou contempladas para se implementarem com relação ao episódio, para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalham no respectivo estabelecimento prisional, como também a integridade física dos privados de liberdade que ali permanecem recolhidos, visando assegurar o pronto restabelecimento das rotinas na referida unidade", especifica o ofício.

O Conselho vai acompanhar, inclusive, as providências adotadas para acolher os familiares das pessoas vitimizadas pelo acontecimento e também determinou a garantia das que permanecem trabalhando, como também dos que continuam privados de liberdade no Centro de Recuperação Regional de Altamira, especialmente recomendando o fornecimento de informações sobre a situação dos presos mortos a seus parentes e atendimento das demandas decorrentes do peculiar contexto em que se encontram.