CNJ classifica como péssimas as condições da cadeia de Altamira

Relatório apontou situação precária da casa penal onde 58 morreram

Dilson Pimentel
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São péssimas as condições do Centro de Recuperação Regional de Altamira, onde 58 detentos morreram na guerra entre facções rivais, na manhã de segunda-feira (29). É o que aponta relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou inspeção naquele estabelecimento penal.

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Número insuficiente de agentes carcerários

No dia das mortes, a unidade prisional abrigava 343 internos, embora tenha capacidade para 163 - um excedente de 180 presos. Os mais de 300 detentos são vigiados por apenas 33 agentes penitenciários. "O quantitativo de agentes no CRRALT é reduzido frente ao número de internos custodiados, o qual já está em vias de ultrapassar o dobro da capacidade projetada", informou o juiz responsável pela inspeção. 

Ainda segundo o relatório, a administração penitenciária "está desprovida de espaço físico para a adequada custódia dos apenados do regime semiaberto, evidenciando a necessidade de adoção de providencias necessárias para assegurar a segurança dos apenados, sem que possa, ao mesmo tempo, incluir os presos em regime mais gravoso".

Ainda segundo o documento, "as condições da unidade permanecem inalteradas". Informa ainda o juiz que apenados do regime semiaberto estão aguardando transferência, sendo que àqueles que estão trabalhando interna ou externamente foi concedido o benefício excepcional de se recolher no período noturno em suas residências, como forma de privilegiar o sentido ressocializador do trabalho e evitar a colocação em regime mais gravoso, mediante regular fiscalização.

Relatório aponta necessidade de nova unidade prisional

Segundo aponta o relatório de vistoria, o presídio de Altamira tinha apenados do regime semiaberto aguardando transferências. Para aqueles que estão trabalhando interna ou externamente, havia sido concedido o benefício excepcional de se recolher no período noturno em suas residências, "como forma de privilegiar o sentido ressocializador do trabalho e evitar a colocação em regime mais gravoso, mediante regular fiscalização".

Há, portanto, segundo o relatório, necessidade imediata reconstrução da área destinada ao regime semiaberto. E, ainda, "necessidade de nova unidade prisional urgente e aumento do número de agentes penitenciários, com o fortalecimento da segurança da unidade prisional".

O relatório informou ainda que "as informações quanto ao prazo de reconstrução da área para permanência dos presos do regime semiaberto não são precisas, na medida em que exige licitação pública".


O RELATÓRIO DA CNJ
SOBRE A PRISÃO DE ALTAMIRA

- Data da informação: 29/07/2019
Capacidade projetada: 163;
- Lotação atual: 343;
- Quantidade de agentes penitenciários: 33;
- Presos em pena no regime fechado: 308;
- Presos em pena no regime semiaberto: 35;
- Sem aparelho para bloqueio de celular;
- Possui detector de metais;
Condições do estabelecimento: péssimas

Fonte: CNJ

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