Candidatos à reitoria da UFPA ingressam com ação para que lista tríplice seja respeitada

A situação de indefinição na nomeação para o cargo de reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), após a realização de eleições e homologação da consulta eleitoral, em junho passado, ganhou o campo jurídico esta segunda-feira (28). Os três candidatos aprovados pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará (Consun) para compor a lista tríplice para o cargo de reitor da instituição ajuizaram mandado de segurança com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a fazer a escolha de um deles e nomeá-lo ao cargo.

A ação é ajuizada por Emmanuel Zagury Tourinho, Zélia Amador de Deus e Doriedson do Socorro Rodrigues, que constam da lista. Eles são representados na ação pelos advogados Fernando Facury Scaff,  Jorge Alex Nunes Athias e Pedro Bentes Pinheiro Filho.

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Eles pedem, liminarmente, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao presidente Jair Bolsonaro que proceda a escolha e nomeação do reitor da UFPA - para exercer mandato relativo ao quatriênio de 2020 a 2024, dentre os três nomes integrantes da lista tríplice. A ação também pede o presidente da República se abstenha de indicar ou designar gestor provisório, transitório, ou administrador “pro tempore” ou de qualquer natureza assemelhada para a direção.

Na última quinta-feira (24), o Ministério da Educação enviou ofício eletrônico ao presidente do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilmar Pereira da Silva, restituindo à instituição, para readequação, o processo da lista tríplice das eleições para o novo reitor da universidade, encaminhada pelo Consun em julho deste ano.

Vale lembrar que a análise e o parecer, que apontam que há suposta inconformidade na consulta prévia feita pela Universidade Federal do Pará, foram um posicionamento da Casa Civil da Presidência da República, e não do MEC.

O envio do MEC foi motivo de reunião nesta terça (29) convocada pelo Conselho Universitário da UFPA (Consun) e também está sendo alvo de ação na Justiça, com pedido de liminar ao Superior Tribunal Federal (STF). Após a reunião do Consun, uma nota oficial sobre o assunto deve ser emitida, ainda nesta terça.

Há dois meses sem definição

Sem a definição para a lista tríplice, Emmanuel Tourinho já deixou o cargo de reitor no último dia 22, seu último dia do mandato passado. O vice-reitor Gilmar Pereira segue no cargo até dia 10 de outubro, por força de portaria, e responde pela reitoria da UFPA no momento.

O resultado das últimas eleições para a reitoria da UFPA foi dado em reunião do Conselho Universitário (Consun), dia 14 de julho de 2020. A lista tríplice final é composta pelos professores Emmanuel Zagury Tourinho e Gilmar Pereira da Silva (1º lugar, com 84 votos), Zélia Amador de Deus e Edmar Tavares da Costa (2º lugar, com 11 votos) e Doriedson do Socorro Rodrigues e Marcos Monteiro Diniz (3º lugar, com 9 votos). O candidato a reitor Marcelo Rassy Teixeira e a candidata à vice-reitora Márcia Maria Bragança Lopes, também inscritos, receberam 2 votos e ficaram em quarto lugar na votação. Não houve abstenções.

Primeiros colocados na lista tríplice, Emmanuel Zagury Tourinho (candidato a Reitor) e Gilmar Pereira da Silva (candidato a Vice-Reitor) já haviam também vencido a consulta prévia à comunidade universitária, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2020, alcançando 92,7% do total de votos, correspondentes a 88,6% da votação ponderada por categoria. A consulta teve a maior participação da comunidade universitária desde que foi instituída, em 1984.

Tourinho, em ato que pediu respeito à autonomia universitária (Thiago Gomes / O Liberal)

Eleições foram dentro da legalidade, diz ação

Segundo os autores da ação, a composição da lista tríplice seguiu o ritual da Lei 5.540/68, sendo encaminhada para escolha pelo presidente em 17 de julho. Após dois meses, o presidente Jair Bolsonaro não escolheu o reitor e ainda devolveu a lista. Ele alegação que o modelo de consulta à comunidade universitária se dera fora da moldura legal exigida.

A ação protocolada diz ainda que o controle de legalidade foi feito pela advocacia da União, através da Procuradoria Geral da UFPA. A decisão do Consun e todo o processo eleitoral da UFPA também foram apreciados pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação antes do envio à Casa Civil da Presid~encia da República.

Liminar quer evitar interventor

Segundo diz a ação, a escolha pelo Presidente da República é um um 'poder-dever'. "Sua discricionariedade limita-se à escolha de um dos integrantes da lista para exercício do cargo. Nisso se esgota sua discricionariedade, na forma da legislação de regência da matéria, vastamente mencionada e transcrita".

A ação afirma ainda que a omissão presidencial resulta em prejuízos e paralisia na gestão de áreas estratégicas e cruciais da instituição de ensino e pesquisa e abre brecha para a indicação de um interventor, "mais que alinhado, dócil às orientações do Planalto e que ignore solenemente toda a comunidade universitária e seus projetos construídos ao longo de anos de serviços prestado à Amazônia e ao País".

Consun faz nova reunião

Nesta terça (20), o Conselho Universitário da UFPA voltou a se reunir para continuar a discussão a respeito da nomeação de reitor da UFPA.

A reunião virtual foi transmitida ao vivo pela página da Sege (Secretaria Geral dos Conselhos Superiores), usada apenas para as reuniões oficias do Consun, através de uma plataforma do Núcleo de Inovação e Tecnologias Aplicadas ao Ensino e Extensão (NITAE) - uma unidade da UFPA especializada em educação a distância -, e também pelo canal no You Tube da Secretaria Geral dos Conselhos Superiores.