Biopirataria: efeitos do uso ilegal de recursos naturais e saberes tradicionais na Amazônia

O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado em 3 de dezembro, tem por objetivo conscientizar a população contra a pirataria, o tráfico de animais silvestres e a exploração e uso ilegais de recursos naturais. A biopirataria, também conhecida como “biogrilagem”, incluiu a apropriação indevida de conhecimentos de populações tradicionais, entre elas, os quilombolas, indígenas e ribeirinhos. A data de homenagem foi criada pela Lei Federal nº 11.203 de dezembro de 2005. 

“Conceitualmente, a biopirataria consiste em levada, de maneira ilegal, de elementos naturais como plantas, animais, fungos, bactérias, protozoários ou partes desses recursos com diversas finalidades, desde pesquisas ao simples prazer de colecionadores”, afirma o biólogo Basílio Guerreiro. Segundo o especialista, o Brasil sofre com esse mecanismo desde sua colonização, por conta da Amazônia possuir uma das maiores diversidades do mundo.

Basílio conta que a diversidade da floresta amazônica chama atenção de muitos cientistas, que “adentram a mata na intenção de buscar substâncias que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica e cosmética”. O biólogo destaca que a apropriação dos saberes de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, também é considerada biopirataria: “O estrangeiro chega, conhece as técnicas e formas de uso de plantas e animais com a finalidade terapêutica, isola as substâncias e patenteia para uso em massa”. 

“As populações, principalmente indígenas, entram no circuito como fornecedores dos produtos de modo ilegal em troca de pouco dinheiro. Há estudos que mostram que o chá Ayahuasca tem sido utilizado por religiões que não são de matrizes indígenas, este movimento provoca uma redução da oferta do chá para quem utiliza de maneira tradicional, enquanto quem de fato tem tradição fica sem”, concluiu o biólogo. 

De acordo com o especialista, os principais produtos a sofrerem o processo são alimentos como açaí, cupuaçu e ervas de maneira geral. No entanto, os animais são os que mais sofrem com a biopirataria, pois eles são retirados das florestas, são dopados e acondicionados em caixas, tubos de PVC e outros recipientes apertados. “Via de regra são filhotes que ainda não têm capacidade de se defenderem e não tem massa corpórea para passar muitas horas em jejum e sem hidratação, então, mais de 80% acabam morrendo na viagem”, afirmou. 

“Os que são apreendidos passam por reabilitação, mas infelizmente ficam condenados a viverem em criadouros autorizados ou zoológico, não que eles terão uma vida ruim, mas o melhor lugar pro animal viver é na floresta”, completou. Para Basílio, o Brasil possui uma das melhores leis ambientais do mundo, porém tem poucos recursos humanos e instrumentos para efetivar a fiscalização, além disso, a desarticulação dos órgãos fiscalizadores também tem motivado a biopirataria.

Legislações e punições

Em relação às legislações contra a prática da biopirataria, o engenheiro agrônomo Patrick Quintela, doutorando pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), da Universidade Federal do Pará (UFPA), citou algumas delas, como a Lei 9605, que trata de crimes ambientais e o Decreto 6514, que estipula o valor da multa. Em geral, a punição para esse tipo de crime é de três meses a um ano de detenção e multa. 

Sobre a apropriação indevida de conhecimentos de populações tradicionais, Patrick cita com observações a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado (Lei 13.123, de 2015). “Infelizmente, há uma enorme impunidade em relação ao roubo dos conhecimentos das populações tradicionais ou mesmo das descobertas de pesquisadores nacionais com poucos recursos. Nesses casos, define-se uma espécie de compensação financeira para utilização desse patrimônio, porém o tratado que gerou o protocolo de Nagoya não tem boa execução no nosso país”, afirmou.