Autismo em foco: comissão da OAB-PA luta pelos direitos das pessoas com autismo

Garantir os direitos de pessoas com autismo é tarefa que exige dedicação por parte de advogados e advogadas. Esses profissionais, cujo data comemorativa transcorreu no último dia 11, desenvolvem um trabalho diário de salvaguardar conquistas desse público. Por isso, como diz Nayara Barbalho, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB-PA,  nesta 16ª reportagem do “Autismo em Foco”, o papel do advogado na garantia dos direitos desses cidadãos é fazer com que as leis no país sejam cumpridas. Então, ele pode atuar desde mediante atuação extrajudicial, uma mediação judicial e uma ação judicial.

Essa Comissão da OAB-PA atua de diversas formas: desde informar a sociedade sobre os seus direitos até o atendimento de demandas individualizadas que chegam até a Ordem por meio dos canais de comunicação da instituição. A partir daí, os profissionais entram em contato com a família, entendem qual é a demanda e encaminham, desde uma demanda particular, que precisa de um advogado, até demandas para órgãos públicos, como o Ministério Público e Defensoria Pública.

"Então, a gente precisa entender caso a caso. O papel principal dessa Comissão é o papel informativo, porque a maioria das pessoas não conhecem os seus próprios direitos; inclusive, nos 'Diálogos Amazônicos', evento que aconteceu recentemente, nós estivemos presentes com um painel que discute as políticas públicas na Amazônia. Então, seja no Conselho Federal da OAB, seja na Câmara Federal seja nos órgãos de atuação e construção legislativa, nós atuamos até em demandas individualizadas que nos chegam", ressalta Nayara.

Nayara Barbalho: atuar para cumprimento das leis em prol dos direitos de pessoas com autismo (Foto: Reprodução Redes Sociais)

Ela observa que o Brasil é um dos países que mais têm legislações que garantam o direito da pessoa com autismo. Em termos de legislações federais, se tem a Lei Brasileira de Inclusão, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015; a lei Berenice Piana, que é a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que a pessoa com autismo é uma pessoa com deficiência.

No Pará, se tem como referência em políticas públicas e legislação sobre essa matéria a Lei nº 9.061, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, baseada em evidências científicas, na garantia do atendimento a esse público na saúde, na educação e na assistência social, entre outras. Fora outras leis, como a que impede que fogos de artifício tenham estampido.

No caso de descumprimento da legislação vigente, é importante a pessoa atingida ou seus responsáveis fazerem um Boletim de Ocorrência, buscarem o Ministério Público, denunciarem esses crimes contra a pessoa com autismo. Um exemplo recorrente no Brasil em que a Comissão da OAB-PA atua é sobre a negativa de matrícula de pessoa com autismo em escolas. "Nós temos isso todo início de ano, recebemos uma demanda muito grande de escolas, principalmente particulares, que negam matrícula sob a alegação de uma cota específica por sala, essa cota é inconstitucional", enfatiza. A Comissão notifica a escola sobre a negativa, e, no caso de reincidência, busca-se a alternativa de ação judicial.

Maternidade

A relação entre maternidade atípica e o Direito está mais presente no dia a dia dos cidadãos do que se pensa. É o que acontece na trajetória da advogada Raylena Cordeiro, 29 anos. Ela tem como particularidade o fato de ser mãe de Heitor Dantas, de 6 anos de idade e com autismo, e de João Felipe, com 3 anos e sendo acompanhado para verificação de tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O marido de Raylena, Felipe Martins, 27 anos, é servidor público, e a família mora no bairro da Sacramenta, em Belém.

Heitor junto com a mãe Raylena e o irmão João: afeto e defesa pelos direitos como cidadão (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

Raylena brinca que em dezembro de 2016 teve duas graduações de uma vez só: ela se formou naquele mês, no qual Heitor nasceu. O menino veio ao mundo em 9 de dezembro, e 8 dias depois do nascimento dele, ela apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - essa apresentação estava agendada para o dia 9, mas teve de ser adiada por causa do nascimento do bebê, de madrugada."A gente sempre brincou de que eu me graduei em dois cursos em um ano só", acrescenta.

A família conseguiu identificar que a criança tinha autismo graças à sogra dela que atuava com saúde indígena e, então, sugeriu que se deveria checar a possibilidade de o menino, então com características específicas, apresentar o TEA. Raylane lembra que eles tiveram toda uma luta com um plano de saúde para marcar consulta com uma neurologista, entre outras dificuldades. Em 2018, já como advogada reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Raylena Cordeiro passou a atuar profissionalmente.

Escolhas

"Eu escolhi o curso de Direito, porque me identificava muito com leitura, sempre gostei muito e tive uma boa desenvoltura com a comunicação, com negociação", observa Raylane. No final do curso, ela ia para as aulas na faculdade com a barriga bem grande da gravidez, e os professores dela diziam que poderia fazer as atividades de casa, que poderia trancar, apresentar o TCC no semestre que vem. Mas, Raylena optou por por concluir o curso naquele momento, porque não sabia como seria depois que a criança nascesse.

"E hoje eu digo que foi uma escolha muito boa, porque foi na raça mesmo para terminar o curso, tanto que a última prova que eu fiz na faculdade foi no dia 7, e eu saí da prova direto para o hospital, porque já sentia as dores; fui orientada a voltar para casa, porque não estava em trabalho de parto, mas o médico me disse que não dava 48 horas para que o bebê nascesse", relata. O médico acertou: Heitor nasceu às 6h39 do dia 9.

O curso de Direito foi sempre uma meta de Raylena. Ela pensava em atuar na Segurança Pública, mas acabou se identificando com o Direito Penal. No começo da carreira, ela atuou no Direito Criminal, e, posteriormente, passou a trabalhar na área cível, onde está até hoje. "A experiência que eu tenho com a maternidade atípica influencia muito no profissional e o curso me auxilia muito nessa função de mãe; a gente por situações, que se eu não tivesse o psicológico preparado por conta da profissão eu não conseguria me sustentar, como o fato de o Heitor ter passado por situação de exclusão, até agressão", ressalta.

Com um ano de atuação como advogada, Raylena recebeu o diagnóstico de Heitor com autismo. Na ocasião, ela e a família toda entenderam que deveriam atuar para que "Heitor conseguisse conviver com essa condição e o mundo conseguisse conviver com ele". O garoto cursa a 1ª série do ensino fundamental,e na formação do ABC, quando lhe perguntaram o que gostaria de ser, ele respondeu: "Advogado".