Ananindeua assina termo para implantação da 'Patrulha Maria da Penha'

Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Ananindeua e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará  assinaram o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, para implantação da Patrulha Maria da Penha no município. A iniciativa visa unir forças de diversas instituições para prevenir novos casos de violência doméstica e oferecer o suporte necessário para as pessoas que já foram vítimas deste tipo de crime.

Segundo dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), em 2020 foram registrados 9.002 casos de violência doméstica contra a mulher no Pará. De janeiro até agosto de 2021, já são 11.727 registros. De acordo com a Polícia Civil, o município de Ananindeua teve 1.206 casos registrados de violência contra mulher em 2020. Neste ano, a cidade teve 1.078 casos.

A Patrulha é uma das iniciativas do Projeto Laços de Ouro, idealizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Militar do Estado do Pará, Polícia Civil, Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Prefeitura Municipal de Ananindeua, Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Sesds), Procuradoria Especial da Mulher de Ananindeua e ParáPaz Mulher.

O programa consiste em visitas periódicas feitas por policiais militares às casas de mulheres que possuem alguma medida protetiva. Nas visitas, irão três policiais, e pelo menos um deverá ser do sexo feminino para que as mulheres se sintam à vontade e acolhidas. Caso o agressor descumpra, a Patrulha irá imediatamente adotar as medidas legais e comunicar à Justiça Estadual sobre o fato.

Para garantir o bom funcionamento da patrulha, a Prefeitura Municipal de Ananindeua informou que vai realizar algumas capacitações na área da violência de gênero aos servidores de todas as Secretarias inseridas em ações da Patrulha Maria da Penha. O curso terá parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, Comarca de Ananindeua.

"O objetivo é que a gente possa coibir a violência contra a mulher, a violência doméstica. Trabalhar cada vez mais, para que a mulher ocupe seu espaço, ocupe seu local na nossa sociedade", comentou o prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel Santos. "Em conjunto, a gente possa fazer com que a mulher não seja mais vítima de violência. E criar mecanismos para que a mulher possa acionar, para que possamos , de pronto, fazer atendimento", detalhou.

A secretaria municipal da Mulher, Leila Márcia, reforçou que o programa trata do atendimento às mulheres que estão com medidas protetivas. "Não é voltado para todas as mulheres em risco, é bom esclarecer. As mulheres que já tiveram medida protetiva decretada pela Justiça ficam com contato telefônico. Vai existir um aplicativo para que elas possam, rapidamente, quando houver situação de risco, acionar uma equipe especializada. Isso também inibe os homens que querem ameaçar", explicou.

Segundo a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, esses casos de violência são crescentes. "Tivemos o privilégio de instalar a Patrulha Maria da Penha em Ananindeua, para coibir o número de infanticídio, de violência doméstica contra a mulher. O número cada vez é crescente com relação ao atendimento da mulher em situação de violência doméstica. Isso demonstra que há trabalho; que a preocupação e a atuação estão sendo de forma eficiente", comentou.