78 municípios do Pará não têm política de saneamento básico e 85% usam lixões improvisados

Um levantamento apresentado nesta segunda-feira (20), primeira sessão plenária de 2025 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), revelou a dramática situação do saneamento básico nos 144 municípios paraenses. O relatório, elaborado pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente, expôs fragilidades que comprometem o acesso da maioria da população a serviços essenciais, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos.

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Entre os dados apresentados, 78 municípios do Pará informaram que não têm Política Municipal de Saneamento Básico e 93 dos 144 municípios responderam não terem elaborado sequer o Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses documentos são fundamentais para o planejamento e a execução das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário até 2033. 

“Mais da metade dos municípios do Pará possuem grandes desafios nas suas gestões para atender a população com esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos e água potável”, apontou o conselheiro-presidente Antonio José Guimarães. 

Outros números confirmam a complexidade do problema: 88 cidades do Pará não têm previsão da universalização da coleta e tratamento de esgoto e 72 municípios simplesmente não souberam informar quanto à universalização do abastecimento de água. Além disso, 72,92% das prefeituras declararam não receber recursos externos para manter os serviços de saneamento, dependendo exclusivamente de seus orçamentos.

Aterros 

A gestão de resíduos sólidos também enfrenta entraves. Apenas seis municípios possuem aterros sanitários regularizados, enquanto mais de 85% ainda utilizam lixões improvisados, apesar do prazo para encerrá-los ter vencido em agosto de 2024. 

O TCMPA destacou a necessidade de colaboração entre os governos municipais, estaduais e federais, além de instituições acadêmicas, para superar os desafios. “São esses agentes públicos e instituições que também possuem capacidade, inclusive financeira, de auxiliar os gestores municipais paraenses a buscarem soluções para esses problemas identificados no saneamento básico”, enfatizou Guimarães. 

O relatório será enviado a órgãos públicos e universidades, e reuniões virtuais com gestores municipais estão previstas. Para Guimarães, o Tribunal desempenha um papel crucial como indutor de políticas públicas que garantam os direitos básicos da população. “Infelizmente, os municípios paraenses estão no mesmo cenário desafiador do restante do Brasil, onde mais da metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto”. 

O levantamento completo está disponível no portal do TCMPA.