União Europeia tem acordo para votar proibição de produtos feitos com trabalho forçado

Nesta terça-feira (5), o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo preliminar para proibir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado na União Europeia (UE). Os integrantes dos dois órgãos ainda precisam votar o texto.

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Com o aval das Casas, o regulamento será publicado em Diário Oficial e entrará em vigor no dia seguinte. A partir de então, os países têm três anos para começar a aplicar as novas regras.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho forçado como aquele em que o serviço é exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual o trabalhador não se ofereceu espontaneamente.

Novas regras

O Parlamento disse, em nota, que "as autoridades nacionais ou, se estiverem envolvidos países terceiros, a Comissão Europeia, investigarão suspeitas de utilização de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento das empresas".

Caso a investigação conclua que foi utilizado trabalho forçado, as autoridades podem exigir que os bens sejam retirados do mercado da UE, físicos e on-line, e confiscados nas fronteiras.

Esses itens retidos, de acordo com o comunicado, seriam doados, reciclados ou destruídos. "Bens de importância estratégica ou crítica para a UE podem ser retidos até que a empresa elimine o trabalho forçado das suas cadeias de abastecimento", diz o texto.

E as empresas que não cumprirem poderão ser multadas, afirma o Parlamento. "No entanto, se eliminarem o trabalho forçado das suas cadeias de abastecimento, os produtos proibidos poderão voltar a ser comercializados", diz o acordo preliminar.

A Casa estuda a criação do Portal Único sobre Trabalho Forçado, com orientações, informações sobre proibições, base de dados de áreas e setores de risco.