Países europeus aprovam nova regulamentação para Inteligência Artificial

Os países da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira (2) um projeto de lei que pretende regular o uso da Inteligência Artificial (IA). A medida já era alvo de intensas negociações e agora foi anunciada definitivamente. 

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O projeto de lei foi anunciado em abril de 2021, entretanto, o surgimento de plataformas como o ChatGPT, no final de 2022, intensificou o debate sobre o poder das IA e atrasou a decisão. A plataforma é capaz de produzir textos complexos como dissertações acadêmicas e traduções em segundos, a partir do comando humano.

Na avalanche das Inteligências Artificiais, surgem plataformas capazes de gerar imagens hiper realistas e produzir sons, ou até imitar vozes. O debate sobre a capacidade dessas tecnologias para acessar informações e produzir conteúdos falsos explodiu acendendo preocupação entre especialistas.

Apesar deste cenário de inseguranças, o Parlamento Europeu e os países do Bloco chegaram a um acordo no final do último ano. No entanto, alguns membros ainda mostravam resistência sobre a finalização do texto. Entre as ressalvas, França e Alemanha pediam que a nova regulamentação garantisse proteção às empresas europeias especializadas em Inteligência Artificial.

A medida ainda não entrará em vigor imediatamente, o Parlamento Europeu ainda fará uma votação final que pode ocorrer em abril. Alguns dos dispositivos necessários para que as novas regras entrem em vigor só serão aplicadas de seis meses a dois anos.