Meta é multada em R$ 6,4 bilhões por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA

Empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu maior penalidade da União Europeia envolvendo as regras de proteção de dados

O Liberal

22.05.23 11h11

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados também solicitou que a Meta suspendesse imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários. (Divulgação / Meta)

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (IE DPA) multou a empresa Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, em €1.2 bilhão (o equivalente a R$ 6,4 bilhões) por violação das regras de proteção de dados da União Europeia. Essa é a maior penalidade da União Europeia envolvendo as regras relacionadas ao tema, de acordo com Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB). A decisão se aplica apenas ao Facebook - Instagram e WhatsApp não são alcançados pela medida.

A empresa é acusada de compartilhar os dados de usuários europeus com os Estados Unidos.

Pela decisão, a Meta também terá que suspender imediatamente o compartilhamento de dados dos usuários. Foi ainda estabelecido um prazo de cinco meses para que a empresa implemente medidas para interromper todas as futuras transferências de dados pessoais para os Estados Unidos e seis meses para impedir “o processamento ilegal, incluindo armazenamento, nos EUA de dados pessoais da UE /Usuários da EEA transferidos em violação do GDPR".

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"A EDPB concluiu que a violação da Meta é muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas. O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um forte sinal para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”, declarou Andrea Jelinek, presidente da EDPB.

Ao Wall Street Journal, a empresa alegou ter sido acusada injustamente, já que o compartilhamento de dados é feito por milhares de empresas.

“Sem a capacidade de transferir dados entre fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais, restringindo a economia global e deixando os cidadãos de diferentes países incapazes de acessar muitos dos serviços compartilhados que confiamos”, disse em um comunicado o presidente de assuntos globais da Meta, Nick Clegg, e a diretora jurídica da empresa Jennifer Newstead.

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