Medida de Trump sobre taxação mínima de empresas mexe com o mercado

No primeiro dia de seu mandato em 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a retirada do país da Iniciativa Pilar Dois, um acordo global voltado à reforma da tributação internacional. Desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa tinha como objetivo estabelecer um imposto mínimo global de 15% sobre as empresas multinacionais, visando combater a evasão fiscal e impedir que grandes corporações se beneficiassem de paraísos fiscais. O acordo, que contou com a adesão de mais de 130 países, foi projetado para garantir que as empresas pagassem uma quantia mínima de impostos, independentemente do local onde operassem.

A decisão de Trump reflete a continuidade das políticas protecionistas adotadas durante seu primeiro governo, sob a bandeira do slogan "America First", que prioriza os interesses econômicos e a soberania fiscal dos Estados Unidos. Durante sua presidência, Trump já havia se mostrado crítico em relação a acordos internacionais que, em sua visão, prejudicavam a competitividade americana. A retirada da Iniciativa Pilar Dois significa que os Estados Unidos não estarão mais vinculados à estrutura de tributação global definida pela OCDE, o que pode alterar o sistema de impostos corporativos em todo o mundo e impactar negociações futuras sobre políticas fiscais internacionais.

Advogada afirma que pode haver recuo

Em entrevista ao Grupo Liberal, a advogada e pesquisadora especializada em política fiscal Victoria Cascaes explicou que “o Pilar Dois é um acordo entre cavalheiros, e com a saída de um dos principais membros, no caso dos Estados Unidos, realmente pode haver um impacto. As ameaças de Trump podem gerar receio nos outros países quanto à implementação dessas medidas. No entanto, ainda é um jogo em aberto, pois a OCDE e os países europeus continuam insistindo na necessidade de uma tributação justa e de garantir um imposto mínimo global, o que pode forçar os Estados Unidos a reconsiderar sua posição”, concluiu.

Durante o primeiro mandato de Trump, o Congresso americano implementou o regime de renda intangível de baixos impostos (GILTI). Céticos da estrutura proposta pela OCDE temiam que empresas americanas fossem afetadas pela dupla tributação, o que criaria uma desvantagem competitiva, especialmente em relação a países rivais como a China, uma vez que o GILTI já fazia parte da legislação fiscal dos EUA.

De acordo com a ordem executiva do governo Trump, a administração avalia as opções de retaliação contra países considerados fora de conformidade com os tratados fiscais dos Estados Unidos ou que adotem políticas prejudiciais às empresas americanas, criando um ambiente competitivo desigual.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, mencionou o decreto em uma coletiva de imprensa do Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros em Bruxelas: “Embora a Comissão lamente o conteúdo do memorando, acreditamos que é importante reservar um tempo para discutir essas questões com a nova administração tributária dos EUA, a fim de compreender melhor suas preocupações e também explicar nossa posição”.

Brasil adota parte do mecanismo

O Pilar 2 da OCDE pode ser aplicado através de três mecanismos principais e, a partir deste ano, o Brasil adota o primeiro desses mecanismos, denominado QDMTT (sigla para "Qualified Domestic Minimum Top-up Tax"). Esse modelo possibilita ao país cobrar um suplemento fiscal que assegure a tributação mínima de 15% sobre as operações realizadas dentro de seu território. Na prática, isso significa que o governo brasileiro reduz os benefícios fiscais anteriormente concedidos, com o intuito de atrair empresas, para garantir que elas cumpram a exigência do imposto mínimo.

Sobre os riscos para o Brasil após a saída dos Estados Unidos do acordo, Cascaes afirmou: “essa iniciativa só afeta empresas e grupos multinacionais que tenham receita global superior a 750 milhões de euros, são poucos os casos no Brasil. A maior parte das empresas brasileiras não precisa se preocupar com o Pilar Dois, estando ele instituído ou não”, finalizou.