Justiça manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e demais envolvidos no ‘gabinete paralelo’ do MEC

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a soltura do ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, um dia depois dele ter sido preso pela Polícia Federal, durante a Operação Acesso Pago, que insvestiga a atuação de um ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação (MEC)  na gestão de Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas. A prisão preventiva do ex-ministro foi cassada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações são do Estadão.

Para o desembargador, não existem no atual ‘momento processual, as condições de manutenção’ da prisão preventiva. Na decisão, ele observou que, além de de não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre osfatos investigados, supostamente cometidos no começo deste ano. 

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“ Desvios financeiros nas áreas de saúde e educação são fatos gravíssimos. Assim o são porque jogam a função de matrizes de consequências seriíssimas para toda a sociedade. De outro lanço, a liberdade do cidadão e a autocontenção do Judiciário
também são razões que simbolizam a modernidade do direito, e a linha divisória não deve ser rompida, salvo se houver justa causa para tanto. Não se sacrifica a liberdade sem justa causa”, diz o magistrado na decisão. 

Ney Bello citou ainda manifestação do Ministério Público Federal contrária ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, defendendo que fossem impostas medidas cautelares aos investigados – proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação.

De acordo com o Estadão, assim que a decisão foi tomada, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, que defende o ex-ministro, se dirigiu à da superintendência da PF em São Paulo para realizar os trâmites de soltura.

A decisão do magistrado foi estendida aos outros quatro presos da Operação Acesso Pago: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu.