Defensoria pede que Justiça Federal condene X a pagar R$ 1 bilhão por danos morais e sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (19) que a Justiça Federal condene a plataforma X (antigo Twitter) a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.

Para a DPU, as condutas do empresário Elon Musk, proprietário da rede social, "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos". "[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação.

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No início do mês, Musk passou a fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados pela Corte.

As postagens que foram alvo de decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Em publicações no X, Musk ameaçou não cumprir decisões da justiça brasileira e passou a ser investigado no Supremo.

Mais medidas

Além de solicitar a indenização, a DPU pede que a Justiça determine ao X a adoção de uma série de medidas como:

• práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais;
• criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
• publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo;
• contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.