Câmara da Austrália aprova projeto que proíbe redes sociais

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por jovens menores de 16 anos. A proposta, que recebeu 102 votos a favor e 13 contra, avança com apoio bipartidário e é considerada uma das legislações mais rigorosas do mundo para controle de plataformas digitais. O Senado australiano deve debater o projeto, com o objetivo de aprová-lo até o encerramento do ano legislativo, nesta qu​inta-feira (28).

O primeiro-ministro Anthony Albanese, que busca melhorar sua popularidade antes das eleições previstas para maio, destacou os riscos do uso excessivo das redes sociais para a saúde física e mental das crianças. Ele espera atrair o apoio de pais preocupados com os efeitos negativos dessas plataformas.

A nova lei exigirá que plataformas como Google, Meta (dona do Facebook) e TikTok implementem sistemas robustos de verificação de idade, sob pena de multas que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 32 milhões). O governo planeja testar ferramentas de verificação, incluindo biometria e identificação oficial, para reforçar o cumprimento da regra.

Entretanto, um comitê do Senado recomendou que as plataformas não forcem os usuários a fornecer documentos sensíveis, como passaportes, e que o governo amplie o diálogo com jovens para garantir que a medida atenda às suas necessidades e respeite seus direitos.

“Os jovens, especialmente aqueles de grupos diversos, devem estar no centro da conversa para que existam caminhos construtivos para a conexão”, disse a senadora Karen Grogan, presidente do comitê.

Críticas

Empresas como Google e Meta pediram o adiamento da implementação da lei até que os testes de verificação de idade sejam concluídos, o que está previsto para meados de 2025. Outras plataformas, como TikTok e X (antigo Twitter), também se demonstraram preocupadas, apontando possíveis violações de direitos humanos e falta de consultas apropriadas.

O projeto provocou intenso debate na sociedade australiana. Grupos de pais veem a proibição como uma forma de proteger os jovens de riscos como o cyberbullying, que foi associado a casos de automutilação em um inquérito parlamentar. Já organizações juvenis criticam a medida, afirmando que ela pode isolar adolescentes de conexões sociais e familiares importantes.

“Proibir o acesso não é a solução”, disse Enie Lam, estudante de 16 anos de Sydney. “Entendo os riscos, mas precisamos de outras formas de conscientização, não de uma proibição.”

Divisões políticas

Apesar de obter apoio dos conservadores da oposição, o governo Albanese enfrenta resistência de partidos como os Verdes e de alguns parlamentares de direita, que argumentam que a lei pode comprometer liberdades civis e privacidade. Ainda assim, pesquisas mostram que a maioria dos australianos apoia a medida: uma sondagem recente da YouGov apontou que 77% da população é favorável à proibição, um aumento em relação aos 61% registrados em agosto.

Grupos de defesa, como o Conselho de Pais Australiano, elogiaram a iniciativa. “As grandes empresas precisam assumir responsabilidades. Precisamos reduzir os incidentes envolvendo redes sociais e jovens no país”, afirmou Jenny Branch-Allen, presidente do conselho.

Com informações da CNN.