Vitória da chapa de Dr. Daniel à Prefeitura de Ananindeua pode ser anulada por falta de provas

No fim da tarde do último domingo (6/10), quando aconteceu o pleito do primeiro turno das eleições 2024, a coligação "Ananindeua do Povo para a Mudança Continuar" anexou uma petição ao processo pedindo o deferimento da sua candidatura, defendendo a legalidade da escolha de Hugo Atayde para o cargo de vice-prefeito, juntamente com o candidato à reeleição, Dr. Daniel. Porém, a petição apresentada pode ser inconsistente e levar à anulação do pleito.

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O documento, obtido com exclusividade pela reportagem do Grupo Liberal, foi protocolado em resposta a uma exigência da Justiça Eleitoral que pedia a comprovação de que sua escolha foi aprovada pela maioria absoluta dos órgãos executivos dos partidos da coligação, em conformidade com a legislação eleitoral. Na petição, Atayde anexou declarações de dirigentes partidários e a ata da reunião que formalizou a nova chapa, argumentando que todas as exigências legais foram atendidas e solicitando o deferimento de seu registro como candidato.

Petição

Para comprovar a regularidade do processo, Atayde anexou declarações assinadas pelos dirigentes dos partidos que integram a coligação, com reconhecimento de firma em cartório. Ele também apresentou a ata da reunião realizada em 16 de setembro de 2024, quando foi escolhida a nova chapa. A documentação foi enviada ao sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral (CANDEX), em conformidade com as exigências legais.

O candidato destacou ainda que, no julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação, foi encaminhado e publicado o edital de substituição da chapa, o que resultou no trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo em 4 de outubro de 2024. Ele ressaltou que Gisela Romariz Sequeira, autora de uma impugnação recente contra sua candidatura, não levantou questionamentos sobre a escolha do vice-prefeito no julgamento do DRAP.

Atayde também refutou as alegações apresentadas pela impugnante, que teria anexado um vídeo questionando a participação de um dos membros da coligação na reunião de escolha do vice-prefeito. O candidato argumentou que o vídeo não possui valor como prova legal e que o membro em questão assinou uma declaração confirmando sua participação no processo.

Na petição, a defesa de Hugo conclui solicitando o deferimento de seu registro como candidato, argumentando que todas as exigências legais foram cumpridas e que a decisão da coligação foi validada de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Irregularidades

No entanto, segundo denúncias, essa documentação precisaria de comprovação substancial. A ausência de provas concretas que validem a realização dessa reunião podem até levar à anulação das eleições. Não foram anexadas convocações oficiais, trocas de mensagens via WhatsApp ou qualquer outro tipo de comunicação que pudesse atestar a organização do encontro. Além disso, não há menção clara do aplicativo utilizado para a realização da reunião, que supostamente teria ocorrido de forma híbrida, combinando participação física e virtual.

Outro ponto de destaque é a falta de registros como filmagens, gravações de áudio ou qualquer outro tipo de evidência, tanto do ambiente virtual quanto físico. Diante da ausência desses elementos, surgem dúvidas sobre a veracidade da reunião, com questionamentos sobre a possibilidade de fraude, especialmente porque o documento apresentado foi elaborado posteriormente aos acontecimentos.

Relembre o caso

Gisela Romariz Sequeira, filiada ao Partido Solidariedade, apresentou uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no dia 25 de setembro, alegando irregularidades na substituição do candidato a vice-prefeito pela coligação "Ananindeua do Povo para a Mudança Continuar". A impugnação aponta a ausência de uma ata formal que comprovaria a deliberação sobre a troca de candidato, exigida pela legislação eleitoral.

Além disso, a denúncia sustenta que não há provas de que o Partido Solidariedade tenha formalmente desistido da vaga de vice-prefeito. Um vídeo em que Hugo Atayde afirma ter sido rapidamente promovido de candidato a vereador para vice-prefeito também reforça a suspeita de irregularidades no processo.